Em duas recentes decisões, a 1ª e 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) asseguraram a redução da jornada de trabalho para pais de crianças autistas em empresas de serviços hospitalares. A base para essas decisões foi a interpretação conjunta da Constituição, das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
No primeiro caso, uma assistente administrativa de um hospital universitário no Piauí, cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscou uma redução de jornada de trabalho, que foi negada administrativamente. Ela argumentou que precisava acompanhar a rotina de tratamento de sua filha, que envolvia vários profissionais de saúde e terapeutas, além de atividades físicas. O pedido inicialmente foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho, argumentando que o TEA era de nível “leve”. No entanto, a desembargadora relatora do recurso de revista fundamentou seu voto nas leis e convenções que garantem direitos a pessoas com deficiência, estendendo esses direitos à mãe em questão.
No segundo caso, a 1ª turma do TST determinou que um enfermeiro em Recife, cujo filho tem TEA, reduza um plantão por mês de sua jornada, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar o tratamento e atividades terapêuticas de seu filho. O enfermeiro havia obtido essa redução no juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho reformou a decisão alegando a falta de uma norma específica. No entanto, o relator do recurso de revista argumentou que o compromisso do Brasil com o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde e educação justificava a concessão do pedido.
Fonte: Migalhas. Notícia completa: https://www.migalhas.com.br/quentes/395618/trabalhadores-terao-jornada-reduzida-para-cuidar-de-filhos-autistas