Reconhecimento de paternidade é configurado quando os pais, ou apenas um deles, declara que determinado indivíduo é seu descendente biológico.
Além disso, afirma o Código Civil que o reconhecimento de filho é ato irrevogável (art. 1609), exceto nos casos de inequívoca comprovação que o reconhecedor foi induzido a erro.
Existem quantos tipos de reconhecimento?
A princípio, tem-se o reconhecimento
ESPONTÂNEO:
É a expressão da vontade livre de reconhecer o filho. Este reconhecimento ocorre no ato do registro do recém-nascido. Por escritura pública ou termo particular; ou por testamento: O testador pode estipular o reconhecimento de determinada pessoa como seu filho através de ato de última vontade.
Há também, o reconhecimento
JUDICIAL:
Neste caso, o pai não está disposto a assumir a paternidade do filho espontaneamente. Logo, a ação de investigação de paternidade poderá levar ao reconhecimento.
Fonte: Jusbrasil (https://ccmadvogadospa.jusbrasil.com.br/noticias/1181840409/tipos-de-reconhecimento-de-paternidade-voce-sabe-quais-sao)