Devolução de comissão após cancelamento da venda

Veja no vídeo abaixo, recente decisão do TST sobre devolução de comissão.

(RR – 11255-39.2020.5.03.0100, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 8a Turma, Data de Publicação: DEJT 01/02/2024).