Um projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados quer tornar crime tipificado no Código Penal o descumprimento da ordem prioritária de vacinas. A punição atingiria tanto quem receber a dose de imunizante quanto quem atuar para que alguém fure a fila determinada pelas autoridades de saúde nos Estados.
De acordo com o projeto de lei do deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania na Câmara, o crime teria pena de 1 a 3 anos de prisão e multa para os fura-fila da vacina contra o coronavírus.
Em diversos municípios do país, foram registrados casos de desrespeito à ordem de prioridade de vacinação prevista pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Para o deputado, é “absolutamente necessária a criação de tipo penal para inibir tais comportamentos abusivos, para proteger os que realmente necessitam de imunização urgente; sejam os absolutamente vulneráveis, sejam os que põem a própria vida em risco para salvar os doentes em hospitais”.
Fonte: Jusbrasil (https://fernandomagalhaescosta.jusbrasil.com.br/noticias/1165214945/covid-19-furar-a-fila-de-vacinacao-e-crime)