A violência doméstica é uma infeliz realidade no nosso país e a situação vem se agravando em virtude do isolamento social, esse foi o relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que constatou em 2020 um aumento de 1,9% no índice de feminicídio no Brasil.
Sabemos que infelizmente as mulheres ainda sofrem fortemente as consequências de mazelas sociais, tais como machismo e misoginia e é por isso que o ordenamento jurídico possui uma série de leis que visam a proteção das mulheres. Nesse post vamos conhecer o teor de 5 delas:
- Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) – A lei caracteriza o feminicídio quando uma mulher é morta em razão de condições do sexo feminino, ou seja, quando envolve violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
- Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013) – Garante às vítimas de violência sexual atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social imediatos, coleta de material para realização do exame de HIV, etc.
- Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) – Tem como finalidade definir e combater os crimes cibernéticos no país.
- Lei Joana Maranhão (Lei 12.650/2015) – Modificou os prazos prescricionais contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, de forma o prazo só passou a ser contado após a vítima completar 18 a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, visando prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência através de medidas protetivas.
Não há dúvida da importância dessas leis, mas precisamos continuar avançando.
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Fonte: Jusbrasil (https://advanabeatrizgms.jusbrasil.com.br/noticias/1220850251/conheca-5-leis-criadas-para-a-protecao-das-mulheres)