A compra e venda de um imóvel envolve muito mais do que a afinidade com um determinado apartamento, casa ou terreno. Há questões burocráticas que merecem uma atenção especial e uma boa dose de conhecimento.
O contrato de compra e venda é o documento pelo qual o vendedor se compromete a transferir o domínio do imóvel ao comprador, conforme as condições ajustadas.
Para a segurança das partes, contratar uma assessoria de um profissional na elaboração do contrato de compra e venda é sempre a opção correta.
E hoje vamos trazer algumas dicas sobre os cuidados que você precisa tomar antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóveis.
Leia atentamente o documento
O vocabulário jurídico utilizado na formalização de contratos pode tornar a leitura cansativa e deixar a interpretação um pouco confusa para muita gente, ocasionando aquela verdadeira “assinatura sem ler”.
Em um contrato de compra e venda de imóvel, deve haver todo tipo de informação necessária para equilibrar os esforços e vantagens da negociação entre o vendedor e o comprador.
Assim, a leitura de todo o documento é fundamental para saber os pormenores em cada cláusula. Ao assinar o contrato sem verificar cada informação de forma detalhada, você pode concordar com condições que não foram negociadas previamente e assim, ter um grande transtorno ou até mesmo um prejuízo.
Lembre-se: na dúvida não assine, procure um advogado de confiança!
Verifique se os dados do comprador e vendedor estão corretos
Observe sempre antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel se os documentos necessários e os dados de identificação dos envolvidos estão discriminados corretamente.
E quais são esses dados:
- Nomes das partes;
- Nacionalidade;
- Estado civil e profissão;
- Documentos de identificação (CPF, identidade, CNPJ);
- Endereço completo do comprador e vendedor.
Não se esqueça de verificar se os nomes e dados dos cônjuges também estão no contrato. Certifique-se de que todas estas informações estejam corretas.
Assim, todos estes dados são importantes para a responsabilização adequada de cada parte.
Observe se os valores e objeto do contrato estão conforme acordado
O valor principal do imóvel pode sofrer alterações devido aos cálculos de taxas e impostos. Ao conferir o contrato, se o valor estiver diferente do acordado, verifique se possíveis inclusões de taxas e impostos foram incluídos no valor total.
Independentemente de qualquer coisa, valores diferentes do negociado devem ser muito bem avaliados para você conhecer o real motivo do acréscimo e ter a certeza de que não está sendo sobretaxado ou enganado pelo vendedor.
Além do valor, que deve estar descrito de forma clara, os dados do objeto do contrato como a localização, dimensão, características especiais, número da matrícula do imóvel, também devem ser minuciosamente confrontados.
Se existir dúvidas quanto à descrição do objeto, é importante fazer uma visita in loco para analisar a verdade dos fatos.
Verifique se há dívida pendente
O pagamento das taxas de condomínios e impostos representam uma das avaliações mais importantes que você deve fazer antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel.
Caso haja pendências, elas podem ser cobradas na justiça mais tarde, resultando até na perda total da propriedade para cobrir tais dívidas.
Portanto, é importante que uma Certidão de Ônus e uma Certidão Negativa de Débitos, emitidas tanto pelo síndico do condomínio quanto pelo Cartório de Registro de Imóveis, sejam anexadas ao contrato.
Verifique as informações para saber se a propriedade realmente está livre de pendências regulatórias e tributárias.
Ah! E não se esqueça! Se a declaração for emitida pelo síndico, ela deve ser acompanhada da Ata da Assembleia que o elegeu.
Confira a forma de pagamento e qual o índice de correção e juros das prestações
Entender o método utilizado pelo vendedor para calcular correção monetária e juros é muito importante. Dependendo da situação do comprador, o vendedor pode conceder alguns prazos.
Tais informações em relação aos prazos e vencimentos das prestações devem constar no documento em uma cláusula específica.
Ademais, caso o objeto deste contrato seja um imóvel na planta, esteja preparado pois, provavelmente haverá correções do saldo devedor.
Sendo assim, é primordial a leitura atenta sobre os valores de cada parcela e, principalmente, avaliar se as datas conferem com os prazos acordados. Isso ajuda a evitar equívocos e previne golpes.
Verifique as cláusulas que preveem riscos
Um dos pontos que mais reforça a importância dos contratos de compra e venda de imóveis é a sua capacidade de funcionar como uma importante ferramenta para a gestão de riscos.
Sendo assim, este documento deve abordar eventuais problemas que podem surgir durante e depois da transação, e deve também mencionar as soluções. É importante que as soluções venham apontando formas de corrigir o equívoco, como multas e ressarcimentos financeiros.
Muito além de simplesmente prever os possíveis riscos, o contrato deve ser uma ferramenta para diminuí-los. Para isso, devem ser incluídas cláusulas de multas ou outras penalidades em caso de inadimplemento ou descumprimento total ou parcial do contrato.
Interpretar o contrato de compra e venda de imóveis pode ser difícil. Contudo, não é seguro ficar com dúvidas. Por isso, conte sempre com a assessoria de um advogado de sua confiança para realizar uma análise minuciosa do documento e evitar situações constrangedoras.
Fonte: Jusbrasil (https://blogmarianagoncalves.jusbrasil.com.br/artigos/1146995885/principais-cuidados-a-serem-tomados-antes-de-se-assinar-um-contrato-de-compra-e-venda-de-imoveis)