GRAVIDEZ E A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. 1 – A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 – Os argumentos invocados pela parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 3 – Inexistem reparos a serem feitos na decisão monocrática, que, após a apreciação de todos […]