CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E A GRAVIDEZ
RECURSO DE REVISTA – GESTANTE – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – COMPATIBILIDADE – EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. O art. 10, II, “b”, do ADCT preceitua que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses […]