Tipos de reconhecimento de paternidade: você sabe quais são?
Reconhecimento de paternidade é configurado quando os pais, ou apenas um deles, declara que determinado indivíduo é seu descendente biológico. Além disso, afirma o Código Civil que o reconhecimento de filho é ato irrevogável (art. 1609), exceto nos casos de inequívoca comprovação que o reconhecedor foi induzido a erro. Existem quantos tipos de reconhecimento? A princípio, tem-se […]