Filhos de MESMO pai podem receber pensões diferentes?
Em regra, não. Todavia, filhos de podem receber valores diferentes de pensão alimentícia, conforme recente entendimento do STJ (REsp 1.624.050-MG). Isto porque, a obrigação de criação e sustento dos filhos é isonômica e proporcional entre os pais. Assim, deve ser levado em consideração para fixação dos valores de pensão alimentícia, a (pai e mãe). […]