Podem os sindicatos retirar direitos dos não contribuintes?
Como a legislação ainda é recente, não se sabe qual exatamente será o entendimento dos Tribunais a respeito do tema, porém, o que se espera é a correta aplicação da lei em nome da segurança jurídica e que os sindicatos trabalhem de fato para conquistar e manter os associados, sem ameaça de exclusão de direitos. […]