É abusivo construtora negar liquidação de contrato e promover leilão extrajudicial
O TJ/SP reputou abusiva conduta de construtora que considerou contrato de compra e venda de imóvel como se ainda estivesse em execução, promovendo leilão extrajudicial, quando na verdade a adquirente havia manifestado direito de resolução. A construtora alegou que o contrato teria sido resolvido por superveniente inadimplemento da compradora, inexistindo saldo a ser restituído. Mas […]