Desistência de contrato por problema financeiro não gera devolução do dinheiro
A pessoa que assina contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia, mas desiste do mesmo porque as parcelas se tornam muito caras, comete quebra antecipada do acordo e não tem direito à devolução de parte do valor já pago. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]