Projeto de Lei libera 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, deu prosseguimento na Sugestão Legislativa 11/2020, que autoriza o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a Sugestão Legislativa, passa a sera apreciada pelo Congresso Nacional, sob a forma de projeto de lei (PL nº 3.657/2020) […]