STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida
Em julgamento encerrado nesta quinta-feira, 28, o plenário do STF, por maioria, julgou constitucional penalidade do CTB que suspende de imediato direito de dirigir e apreende documento de habilitação a quem for flagrado em velocidade 50% maior do que a permitida para o local. O voto vencedor foi do ministro Edson Fachin, seguido por Cármen Lucia, Rosa […]