Grávida poderá circular com seu carro nos dias de internação durante rodízio em SP
Mulher que está grávida poderá circular com seu veículo nas datas de internação e previsão de alta mesmo com decreto 59.403/20 do município de SP que estabeleceu novo rodízio de circulação de veículos. Decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do TJ/SP, considerou que a privação impõe a existência do periculum in mora. A […]