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O per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, mesmo que realizando cursos, deve ser remunerado. O entendimento un\u00e2nime \u00e9 da 6\u00aa c\u00e2mara do TRT 12\u00aa regi\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o na qual uma trabalhadora teve o seu aumento salarial condicionado \u00e0 frequ\u00eancia em cursos oferecidos pelo empregador fora do hor\u00e1rio regular de trabalho.<\/p>\n
O caso aconteceu em Jaragu\u00e1 do Sul, munic\u00edpio do norte catarinense, envolvendo uma trabalhadora do ramo de equipamentos el\u00e9tricos. Ao procurar a Justi\u00e7a do Trabalho, a colaboradora argumentou que, durante a vig\u00eancia do contrato empregat\u00edcio, participou de dois cursos n\u00e3o remunerados e oferecidos pelo empregador, ambos fora do hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n
A trabalhadora, que exercia fun\u00e7\u00f5es de operadora em ch\u00e3o de f\u00e1brica, explicou que a participa\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o fosse formalmente obrigat\u00f3ria, acabava se tornando imprescind\u00edvel, por se tratar de uma condi\u00e7\u00e3o para promo\u00e7\u00e3o na carreira e b\u00f4nus nos lucros. A afirma\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo depoimento de uma testemunha, cujo gestor teria deixado claro que ela n\u00e3o avan\u00e7aria de faixa salarial se n\u00e3o fizesse os cursos.<\/p>\n
A empresa, por sua vez, defendeu que os cursos eram opcionais e que sua realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representava tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, logo, n\u00e3o exigiria pagamento de horas extras. A empresa tamb\u00e9m contestou a afirma\u00e7\u00e3o de que as promo\u00e7\u00f5es eram condicionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador<\/strong><\/p>\n No 1\u00ba grau, o juiz do Trabalho\u00a0Leonardo Frederico Fischer, da\u00a01\u00aa vara do Trabalho de Jaragu\u00e1 do Sul\/SC, condenou a empresa ao pagamento de horas extras.\u00a0Fischer ressaltou que as horas dedicadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos cursos se tratava de tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, nos moldes do artigo 4\u00ba da CLT.<\/p>\n O magistrado detalhou a decis\u00e3o em quatro pontos principais. Primeiro, mencionou que os cursos de capacita\u00e7\u00e3o, apesar de qualificar o empregado, beneficiam sobretudo a empresa ao aprimorar a efici\u00eancia funcional dos trabalhadores.<\/p>\n Segundo, salientou que a natureza especializada dos cursos, como a “Qualifica\u00e7\u00e3o profissional em Bobinagem”, s\u00f3 garante vantagem ao empregado em mercados espec\u00edficos. Terceiro, destacou que os cursos foram oferecidos pela pr\u00f3pria empresa empresa, evidenciando seu interesse direto na participa\u00e7\u00e3o dos empregados.<\/p>\n Por \u00faltimo, Fischer constatou que a participa\u00e7\u00e3o nos cursos resultou em melhores enquadramentos salariais de funcion\u00e1rios, refor\u00e7ando ainda mais o interesse da empresa.<\/p>\n Penalidade indireta<\/strong><\/p>\n Inconformada com a senten\u00e7a, a empresa recorreu ao tribunal. No entanto, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o na 6\u00aa c\u00e2mara, desembargador Narbal Ant\u00f4nio de Mendon\u00e7a Fileti, manteve a decis\u00e3o, reiterando que a estagna\u00e7\u00e3o salarial do trabalhador que n\u00e3o participa dos cursos ofertados pelo empregador \u00e9 uma forma de penalidade.<\/p>\n Narbal Fileti ressaltou que a “n\u00e3o obrigatoriedade” alegada pela empresa era relativa, pois se a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o em cursos n\u00e3o implica penalidades “tradicionais” ou mesmo demiss\u00e3o, por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza incremento na carreira.<\/p>\n “A equivocada faculdade assim atribu\u00edda ao trabalhador quanto \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o serve apenas para impor-lhe a realiza\u00e7\u00e3o do curso fora do hor\u00e1rio de expediente e, ainda, \u00e0 v\u00e3 tentativa do empregador de afastar o pagamento da carga hor\u00e1ria como extra.”<\/p>\n Por fim, o desembargador ainda destacou a expressiva dura\u00e7\u00e3o dos cursos ofertados pela empresa. Um deles, de acordo com certificado anexado aos autos, deveria ser realizado em cinco meses, com uma carga hor\u00e1ria de 228 horas, ou seja, cerca de 45 horas mensais.<\/p>\n Com isso, o colegiado, seguindo o voto do relator,\u00a0manteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa que dever\u00e1 pagar \u00e0 empregada as\u00a0horas extras pela participa\u00e7\u00e3o em cursos, adicional noturno e FGTS de 11,20%.<\/p>\n Processo: 0001162-51.2019.5.12.0019
\nLeia a decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n