![\"\"](\"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/https__img-300x170.webp\")
Em duas recentes decis\u00f5es, a 1\u00aa e 2\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) asseguraram a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para pais de crian\u00e7as autistas em empresas de servi\u00e7os hospitalares. A base para essas decis\u00f5es foi a interpreta\u00e7\u00e3o conjunta da Constitui\u00e7\u00e3o, das leis brasileiras e das conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil.<\/p>\n
No primeiro caso, uma assistente administrativa de um hospital universit\u00e1rio no Piau\u00ed, cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscou uma redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, que foi negada administrativamente. Ela argumentou que precisava acompanhar a rotina de tratamento de sua filha, que envolvia v\u00e1rios profissionais de sa\u00fade e terapeutas, al\u00e9m de atividades f\u00edsicas. O pedido inicialmente foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho, argumentando que o TEA era de n\u00edvel “leve”. No entanto, a desembargadora relatora do recurso de revista fundamentou seu voto nas leis e conven\u00e7\u00f5es que garantem direitos a pessoas com defici\u00eancia, estendendo esses direitos \u00e0 m\u00e3e em quest\u00e3o.<\/p>\n
No segundo caso, a 1\u00aa turma do TST determinou que um enfermeiro em Recife, cujo filho tem TEA, reduza um plant\u00e3o por m\u00eas de sua jornada, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, para acompanhar o tratamento e atividades terap\u00eauticas de seu filho. O enfermeiro havia obtido essa redu\u00e7\u00e3o no ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho reformou a decis\u00e3o alegando a falta de uma norma espec\u00edfica. No entanto, o relator do recurso de revista argumentou que o compromisso do Brasil com o acesso das pessoas com defici\u00eancia aos servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o justificava a concess\u00e3o do pedido.<\/p>\n