{"id":3355,"date":"2021-08-31T20:10:31","date_gmt":"2021-08-31T20:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/acao-revisional-de-juros-o-que-e-e-como-solicitar\/"},"modified":"2021-08-31T20:10:31","modified_gmt":"2021-08-31T20:10:31","slug":"acao-revisional-de-juros-o-que-e-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/acao-revisional-de-juros-o-que-e-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o revisional de juros: o que \u00e9 e como solicitar?"},"content":{"rendered":"

A pandemia do coronav\u00edrus tamb\u00e9m afetou o bolso: por isso mesmo, muitas pessoas que compraram um ve\u00edculo por financiamento passaram a ter dificuldades para seguir pagando as mensalidades em dia.<\/p>\n

O que nem todos est\u00e3o cientes \u00e9 que, em diversas situa\u00e7\u00f5es, a dificuldade em pagar as mensalidades do financiamento vem de juro abusivos. Isto \u00e9,\u00a0juros que est\u00e3o acima do que seria o correto.<\/p>\n

Nestes casos, uma\u00a0a\u00e7\u00e3o revisional\u00a0de juros ser\u00e1 um instrumento importante para tentar amenizar a situa\u00e7\u00e3o, ser ressarcido por cobran\u00e7as indevidas e reajustar o valor das taxas.<\/p>\n

Para saber bem o que \u00e9 essa a\u00e7\u00e3o revisional e como solicitar uma para o seu caso, confira todas as informa\u00e7\u00f5es deste artigo!<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE VE\u00cdCULOS: O QUE \u00c9?<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o revisional, tamb\u00e9m chamada de c\u00e1lculo revisional, \u00e9 uma ferramenta que os brasileiros t\u00eam para verificar se os juros cobrados por algum financiamento s\u00e3o adequados.<\/p>\n

O financiamento de ve\u00edculos especificamente tem sido uma das maneiras mais comuns de adquirir um ve\u00edculo. Quando n\u00e3o se tem todo o valor dispon\u00edvel para comprar o ve\u00edculo \u00e0 vista, opta-se por dividir esse valor em parcelas menores.<\/p>\n

Esse processo geralmente \u00e9 feito atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira, como uma ag\u00eancia banc\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, essa institui\u00e7\u00e3o compra o ve\u00edculo que voc\u00ea quer adquirir. Voc\u00ea, por sua vez, paga as mensalidades com o acr\u00e9scimo de juros.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira que faz a media\u00e7\u00e3o da compra \u00e9, portanto, a fiadora.<\/p>\n

\"\"<\/a>COBRAR JUROS \u00c9 UMA ATITUDE ILEGAL?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A cobran\u00e7a de juros, por si s\u00f3, n\u00e3o tem nada de ilegal. Ali\u00e1s, \u00e9 dessa forma que as institui\u00e7\u00f5es financeiras fiadoras lucram com o financiamento de ve\u00edculos. Teoricamente, todos sairiam ganhando dessa transa\u00e7\u00e3o comercial:<\/p>\n

\u2013 O cliente tem a possibilidade de dividir o valor total do ve\u00edculo em parcelas menores<\/p>\n

\u2013 A institui\u00e7\u00e3o lucra com a cobran\u00e7a de juros<\/p>\n

O problema est\u00e1 na cobran\u00e7a de juros abusivos, que n\u00e3o \u00e9 algo t\u00e3o incomum no nosso pa\u00eds. Aproveitando-se das burocracias na hora de assinar um contrato comercial ou, ainda, do desejo\/necessidade do cliente, cobram-se taxas muito maiores.<\/p>\n

O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) define como \u201cabusivos\u201d aqueles juros cujos valores est\u00e3o muito acima da m\u00e9dia de mercado, respeitando o nicho em que est\u00e3o inseridos os financiamentos. O nicho automotivo, por exemplo.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o faz com que o valor pago pelo cliente seja muito maior do que o valor original do ve\u00edculo \u2013 aquele que seria pago caso o cliente o comprasse \u00e0 vista. Criam-se, ent\u00e3o, d\u00edvidas enormes e muito dif\u00edceis de serem quitadas.<\/p>\n

COMO SOLICITAR UMA A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE JUROS?<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea suspeita de que pode estar pagando juros acima da m\u00e9dia de mercado, isto \u00e9, pagando juros abusivos, solicitar uma a\u00e7\u00e3o revisional \u00e9 uma boa alternativa. \u00c9 preciso saber, ent\u00e3o, como realizar essa solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o revisional de juros \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o que significa que voc\u00ea vai precisar dos servi\u00e7os de um advogado. Afinal, \u00e9 esse profissional quem indica, na peti\u00e7\u00e3o inicial, o que se deseja controverter e quantificar o valor incontroverso do d\u00e9bito.<\/p>\n

Para entender melhor todo esse processo, confira algumas d\u00favidas sobre o tema:<\/p>\n

\u00c9 POSS\u00cdVEL PEDIR A A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DEPOIS DE J\u00c1 TER ASSINADO O CONTRATO?<\/strong><\/p>\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel e \u00e9 muito comum que as a\u00e7\u00f5es revisionais aconte\u00e7am ap\u00f3s a assinatura do contrato entre o cliente e a fiadora. Mas, aten\u00e7\u00e3o: durante o processo, voc\u00ea deve continuar com os pagamentos das parcelas (art. 330, \u00a73\u00ba, C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

A A\u00c7\u00c3O REVISIONAL PODE SER FEITA SE HOUVER PARCELAS ATRASADAS?<\/strong><\/p>\n

Sim. Mesmo que existam parcelas em aberto, voc\u00ea pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o\u00a0revisional de juros\u00a0e solicitar que sejam verificados os valores cobrados de voc\u00ea.<\/p>\n

SE A A\u00c7\u00c3O REVISIONAL CONSTATAR QUE OS JUROS S\u00c3O ABUSIVOS, O QUE ACONTECE?<\/strong><\/p>\n

Para responder a essa pergunta, \u00e9 importante ver o que estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 42. Segundo esse artigo, se for verificada a cobran\u00e7a de juros indevidos, os valores j\u00e1 pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro.<\/p>\n

Ent\u00e3o, se for constatado que voc\u00ea est\u00e1 pagando juros abusivos no financiamento do seu ve\u00edculo, diz a lei que dever\u00e1 ser ressarcido com o dobro do que j\u00e1 pagou at\u00e9 o momento. A exce\u00e7\u00e3o, segundo o mesmo artigo, \u00e9 se houver um engano justific\u00e1vel pela fiadora.<\/p>\n

PEDIR UMA A\u00c7\u00c3O REVISIONAL ATRAPALHA MEU PERFIL DE CONSUMIDOR?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. H\u00e1 um mito de que o consumidor pode ficar com o \u201cnome sujo\u201d caso entre com uma a\u00e7\u00e3o revisional de juros. Na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o deveria ser assim. Caso voc\u00ea se sinta receoso, pode pedir que o processo revisional seja feito sob sigilo, em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

VAI FINANCIAR UM VE\u00cdCULO? ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 aqui, voc\u00ea viu que a a\u00e7\u00e3o revisional \u00e9 um instrumento legal para solicitar que os juros pagos por voc\u00ea sejam revistos judicialmente.<\/p>\n

No entanto, caso ainda n\u00e3o tenha assinado o contrato, o mais indicado \u00e9 ter aten\u00e7\u00e3o e observar as condi\u00e7\u00f5es impostas pela institui\u00e7\u00e3o financiadora.<\/p>\n

Se voc\u00ea puder contar com a orienta\u00e7\u00e3o profissional neste processo, \u00e9 uma seguran\u00e7a a mais de que os juros est\u00e3o dentro dos valores de mercado.<\/p>\n

Ficou com alguma d\u00favida? Entre em contato conosco!<\/p>\n

Fonte: \u00c2mbito Jur\u00eddico (https:\/\/ambitojuridico.com.br\/cadernos\/direito-processual-civil\/acao-revisional-de-juros-o-que-e-e-como-solicitar\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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