{"id":3346,"date":"2021-08-18T20:17:33","date_gmt":"2021-08-18T20:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/lgpd-o-que-nao-pode-faltar-nas-politicas-de-privacidade-da-sua-startup\/"},"modified":"2021-08-18T20:17:33","modified_gmt":"2021-08-18T20:17:33","slug":"lgpd-o-que-nao-pode-faltar-nas-politicas-de-privacidade-da-sua-startup","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/lgpd-o-que-nao-pode-faltar-nas-politicas-de-privacidade-da-sua-startup\/","title":{"rendered":"LGPD: O que n\u00e3o pode faltar nas pol\u00edticas de privacidade da sua startup"},"content":{"rendered":"

Com a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0j\u00e1 sendo aplicada no Brasil se tornou essencial que qualquer startup que tenha um site, aplicativo,\u00a0sistema\u00a0ou plataforma tamb\u00e9m tenha pol\u00edticas de privacidade.<\/p>\n

As\u00a0pol\u00edticas de privacidade\u00a0s\u00e3o documentos disponibilizados de forma online e facilitada pelas empresas e s\u00e3o utilizadas para explicar para os\u00a0usu\u00e1rios\u00a0quais dados ser\u00e3o solicitados e o que ser\u00e1 feito com cada uma dessas informa\u00e7\u00f5es, trazendo transpar\u00eancia e conhecimento para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Entretanto, ainda existem muitas d\u00favidas sobre o que \u00e9 obrigat\u00f3rio constar nesse tipo de\u00a0contrato. Por isso, separamos abaixo 5 (cinco) t\u00f3picos que n\u00e3o podem ficar de fora das\u00a0pol\u00edticas de privacidade\u00a0da sua startup.<\/p>\n

\"\"<\/a>1) Dados Pessoais Coletados e suas Finalidades<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0estabelece que as empresas devem garantir informa\u00e7\u00e3o aos titulares, explicando de forma clara os tratamentos de dados que ser\u00e3o realizados. E, muitas vezes, as pol\u00edticas de privacidade s\u00e3o a \u00fanica forma de comunica\u00e7\u00e3o da\u00a0startup\u00a0com os seus usu\u00e1rios sobre esse assunto.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que as\u00a0empresas\u00a0incluam nesse contrato todas as informa\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o solicitar, como nome, CPF, e-mail, telefone e endere\u00e7o.<\/p>\n

Ainda, \u00e9 preciso explicar para o titular por qual motivo a startup precisa desses dados, respeitando o\u00a0princ\u00edpio da finalidade da LGPD, que estabelece que os tratamentos devem ser realizados apenas para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos,\u00a0espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados.<\/p>\n

2) Dados Pessoais Coletados de Forma Indireta<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos\u00a0dados pessoais\u00a0que est\u00e3o claros para o titular que ser\u00e3o solicitados, como as informa\u00e7\u00f5es que ele mesmo insere em cadastros ou que s\u00e3o preenchidas em formul\u00e1rios, \u00e9 preciso que a\u00a0startup<\/a>\u00a0tamb\u00e9m evidencie quais\u00a0dados ir\u00e1 coletar de forma indireta.<\/p>\n

Isso porque, mesmo que muitas vezes o pr\u00f3prio usu\u00e1rio nem perceba, podem estar sendo utilizados meios, como cookies, para coletar informa\u00e7\u00f5es, tais como localiza\u00e7\u00e3o, n\u00famero de IP, p\u00e1ginas visitadas e prefer\u00eancias.<\/p>\n

E, considerando que essas\u00a0informa\u00e7\u00f5es\u00a0podem identificar um indiv\u00edduo, elas s\u00e3o\u00a0dados pessoais\u00a0e merecem a mesma transpar\u00eancia e as mesmas explica\u00e7\u00f5es fornecidas nos casos de\u00a0dados coletados de forma direta.<\/p>\n

3) Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros<\/strong><\/p>\n

A\u00a0LGPD\u00a0assegura que o\u00a0titular tenha acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o uso compartilhado de seus dados e a sua finalidade.<\/p>\n

Ou seja, se a sua startup transmite dados para\u00a0terceiros, \u00e9 indispens\u00e1vel informar ao titular quem \u00e9 esse terceiro e por qual motivo essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. E isso pode ser feito por meio das pol\u00edticas de privacidade.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser uma exig\u00eancia legal, essa clareza \u00e9 importante para que as pessoas fiquem conscientes de todos os\u00a0agentes envolvidos no tratamento\u00a0de suas informa\u00e7\u00f5es, permitindo que o titular de fato tome uma decis\u00e3o consciente ao se relacionar com o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

4) Rol de Direitos do Titular<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0criou a obriga\u00e7\u00e3o para as startups de disponibilizar todos os\u00a0direitos\u00a0que o titular possui e poder\u00e1 exercer perante a empresa, como o direito de acesso aos dados, o direito a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e o direito de revoga\u00e7\u00e3o de\u00a0consentimento.<\/p>\n

Inclusive, a\u00a0LGPD\u00a0refor\u00e7ou a necessidade de serem mencionadas explicitamente cada uma das hip\u00f3teses contidas na Lei. Assim, esse rol de direitos n\u00e3o pode faltar nas pol\u00edticas de privacidade do seu\u00a0neg\u00f3cio.<\/p>\n

5) Identifica\u00e7\u00e3o e Canal de Contato do Controlador e\u00a0Encarregado de Dados<\/strong><\/p>\n

Outro direito garantido aos titulares na\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0\u00e9 o de ter a identifica\u00e7\u00e3o e o contato do\u00a0controlador.<\/p>\n

Ainda, as empresas devem divulgar publicamente, preferencialmente em seus sites, quem \u00e9 e quais s\u00e3o os meios de contato do\u00a0encarregado (DPO), a fim de permitir a comunica\u00e7\u00e3o facilitada dos titulares.<\/p>\n

De uma forma geral, por j\u00e1 abordarem o tratamento de dados pessoais, as pol\u00edticas de privacidade se tornam um bom local para que a sua startup cumpra os deveres de informa\u00e7\u00e3o impostos pela\u00a0LGPD.<\/p>\n

Com isso, \u00e9 essencial procurar um\u00a0time de especialistas\u00a0para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o desse documento, que muitas vezes funciona como o \u00fanico instrumento que rege a rela\u00e7\u00e3o online com o titular e que pode\u00a0proteger o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

Fonte: Jusbrasil (https:\/\/ndmadvogados.jusbrasil.com.br\/artigos\/1231104298\/lgpd-o-que-nao-pode-faltar-nas-politicas-de-privacidade-da-sua-startup)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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