Presentes os requisitos legais, o Juizado Especial C\u00edvel de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) concedeu tutela de urg\u00eancia para determinar que a Apple Brasil forne\u00e7a o carregador de um celular a o consumidor que comprou o aparelho.<\/p>\n
No caso, um homem adquiriu um iPhone 12, mas verificou a aus\u00eancia da fonte carregadora, item indispens\u00e1vel para o uso do produto. Ent\u00e3o, ele entrou em contato com a empresa para solucionar a quest\u00e3o.<\/p>\n
Em resposta, a Apple afirmou que n\u00e3o vende o carregador junto do aparelho, a fim de causar menos impactos ao meio ambiente. A empresa tamb\u00e9m disse que era poss\u00edvel adquirir o acess\u00f3rio no site da empresa ou de revendedores.<\/p>\n
A Apple informou ainda que h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o recente estabelecida pelo Procon-SP, mas a empresa ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente, e disse entender que est\u00e1 em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es brasileiras de consumo. Sugeriu que o autor entrasse em contato com o Procon local para saber como proceder enquanto a presid\u00eancia da empresa n\u00e3o fornecer comunicado oficial.<\/p>\n
Diante disso, o consumidor entrou com pedido de tutela de urg\u00eancia contra a Apple, alegando que est\u00e1 contando com a ajuda de amigos que possuem a fonte carregadora para conseguir dar carga em seu celular, mas que n\u00e3o s\u00e3o raros os dias em que fica sem bateria.<\/p>\n
Segundo a defesa do autor, a pr\u00e1tica comercial da r\u00e9 caracteriza abusividade, pois o consumidor tem leg\u00edtima expectativa de adquirir um produto que esteja apto para o uso e que, para isso, n\u00e3o dependa de acess\u00f3rios extras.<\/p>\n
Argumentou ainda que a r\u00e9 onerou excessivamente o consumidor, ao mesmo passo em que ilicitamente se desincumbiu da sua obriga\u00e7\u00e3o de fornecer pe\u00e7as necess\u00e1rias para o funcionamento do aparelho.<\/p>\n
Assim sendo, o autor entendeu que a presente situa\u00e7\u00e3o se trata de venda casada, raz\u00e3o pela qual pediu a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para determinar que a r\u00e9 forne\u00e7a sem custo uma fonte de energia compat\u00edvel com o modelo do aparelho adquirido.<\/p>\n
O juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho concluiu que a fonte carregadora \u00e9 item necess\u00e1rio \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho celular e, por isso, determinou que a entrega do acess\u00f3rio ocorra no prazo de 15 dias, sob pena de multa.<\/p>\n