{"id":3333,"date":"2021-07-30T19:50:13","date_gmt":"2021-07-30T19:50:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/investimento-em-startups-o-que-a-cvm-pode-fazer\/"},"modified":"2021-07-30T19:50:13","modified_gmt":"2021-07-30T19:50:13","slug":"investimento-em-startups-o-que-a-cvm-pode-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/investimento-em-startups-o-que-a-cvm-pode-fazer\/","title":{"rendered":"Investimento em startups: o que a CVM pode fazer?"},"content":{"rendered":"

Nos debates sobre o novo Marco Legal das Startups, a Lei Complementar n\u00ba 182\/2021 (LCP 182\/2021), de 1\u00ba\/6\/2021, sinto que um problema relevante n\u00e3o tem sido tratado com a devida aten\u00e7\u00e3o nesses debates:\u00a0“O acesso a financiamento para startups via mercado de capitais”<\/em>.<\/p>\n

Apesar de termos not\u00edcias de\u00a0startups\u00a0<\/em>que abriram capital recentemente no Brasil, \u00e9 fato que a bolsa n\u00e3o \u00e9 um lugar para pequenos, ainda que disruptivos ou revolucion\u00e1rios. Assim como as novelas costumam terminar em casamentos em seus \u00faltimos cap\u00edtulos, a abertura de capital \u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o do sucesso de uma companhia, permitindo captar para que cres\u00e7a em uma escala muito maior e, ao mesmo tempo, viabilizando a sa\u00edda daqueles que incorreram em maiores riscos durante as etapas anteriores.<\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 um jovem Bill Gates, Steve Jobs ou Jeff Bezos, por mais revolucion\u00e1ria que sua ideia possa parecer, n\u00e3o vai ter facilidade para financiar suas ideias.<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Quando se come\u00e7a um neg\u00f3cio, ou voc\u00ea tem capital pr\u00f3prio para investir ou pede a familiares e amigos que acreditem na sua proposta. Em ingl\u00eas, fala-se em\u00a0friends, family or fools<\/em>\u00a0(FFFs) como fontes prim\u00e1rias de financiamento. Quem poderia prever que o modelo de neg\u00f3cio de YouTube, Twitter, Pinterest, Netflix, Aribnb ou Uber seriam vencedores? Veja o modelo da Buser no Brasil, por exemplo, e a grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica envolvendo investidas das companhias incumbentes contra a nova entrante. Se o futuro tem por of\u00edcio ser incerto, investir em uma startup \u00e9 tatear no escuro.<\/p>\n

Nesse contexto, para obter um empr\u00e9stimo no banco, \u00e9 preciso oferecer garantias ou contar com a intelig\u00eancia de dados de\u00a0fintechs<\/em>\u00a0para avaliar seu risco de cr\u00e9dito. O mais comum, no entanto, \u00e9 vender a sua ideia para investidores-anjo e fundos especializados em capital de risco (venture capital<\/em>). Quando o modelo \u00e9 validado ou, excepcionalmente, se h\u00e1 uma perspectiva de crescimento muito significativa, \u00e9 poss\u00edvel recorrer a fundos de\u00a0private equity<\/em>. De acordo com o hub Distrito, o investimento em\u00a0startups<\/em>\u00a0entre 2020 e 2021 ganhou patamares \u00fanicos na hist\u00f3ria do mercado brasileiro. Testemunhamos uma enorme liquidez, com in\u00fameras not\u00edcias di\u00e1rias de rodadas de investimento, aquisi\u00e7\u00f5es e outras opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Unic\u00f3rnios, outrora muito raros, parecem brotar com menos timidez.<\/p>\n

No cl\u00edmax de seu processo evolutivo, uma companhia bate \u00e0 porta da B3 e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para requerer sua abertura de capital: \u00e9 necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de uma estrutura de governan\u00e7a complexa e o cumprimento de deveres de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, deveres de conduta, sujei\u00e7\u00e3o a auditoria independente.<\/p>\n

Assim, a regula\u00e7\u00e3o financeira acaba por restringir, dolosa ou culposamente, o acesso ao mercado de capitais a empresas nascentes.<\/em><\/p>\n

\u00c9 preciso ter\u00a0track record<\/em>, comprovar experi\u00eancia para acessar a poupan\u00e7a popular. Os investidores precisam ter informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos de um projeto, das compet\u00eancias dos fundadores da empresa e de outras vari\u00e1veis que, quando falamos de inova\u00e7\u00f5es genuinamente disruptivas, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es escassas ou inexistentes.<\/p>\n

A CVM tem tentado racionalizar esse processo e est\u00e1 em curso uma audi\u00eancia p\u00fablica para reforma do regime de ofertas p\u00fablicas. At\u00e9 aqui, as pequenas e m\u00e9dias empresas podem contar apenas com financiamento participativo em plataformas reguladas, no regime que conhecemos como\u00a0crowdfunding<\/em>, o qual ainda pode ser considerado bastante incipiente, em face do n\u00famero de plataformas e dos volumes de capta\u00e7\u00e3o divulgados no site da CVM. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar uma oferta p\u00fablica de deb\u00eantures com esfor\u00e7os restritos para investidores qualificados, com protagonismo de fundos de investimento ligados a bancos.<\/p>\n

S\u00e3o duas a perguntas principais que precisamos endere\u00e7ar. Como viabilizar o acesso ao mercado de capitais para<\/em>\u00a0startups? Ainda, \u00e9 realmente necess\u00e1rio criar esse mercado de acesso?<\/em><\/p>\n

A LCP 182\/2021 traz algumas possibilidades. Contudo, \u00e0 semelhan\u00e7a da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, deposita-se esperan\u00e7a em princ\u00edpios que, de algum modo, se perdem no caminho at\u00e9 a pr\u00e1tica de atos administrativos.<\/p>\n

Surge a sociedade an\u00f4nima simplificada que diminui custos de observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (embora n\u00e3o tenha sido reduzida a complexidade do direito de retirada) e recepciona mecanismos de financiamento que j\u00e1 vinham sendo utilizados na pr\u00e1tica em negocia\u00e7\u00f5es de rodadas de investimento, como \u00e9 o caso do m\u00fatuo convers\u00edvel em participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, a LCP 182\/2021 traz a previs\u00e3o de fundos de investimento em participa\u00e7\u00e3o (FIP) em\u00a0startups<\/em>\u00a0(capital semente; empresas emergentes; e empresas com produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o) e delega \u00e0 CVM a compet\u00eancia para regular os aportes nesses FIPs.<\/p>\n

Penso que essa nova previs\u00e3o permitir\u00e1 que os investidores tenham novas “categorias” para escolher, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma vantagem real, nenhum incentivo adicional para que realizem esse tipo de investimento, para al\u00e9m do que j\u00e1 faziam antes. Por\u00e9m, FIPs continuam sendo destinados a investidores qualificados, logo n\u00e3o h\u00e1 impacto direto para investidores de varejo (o que n\u00e3o necessariamente \u00e9 algo ruim). A menos que a CVM surpreenda e mitigue essa exig\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 incentivos fiscais para esses investimentos, distinguindo-os dos fundos de investimento em infraestrutura ou dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), cujos benef\u00edcios fiscais tinham sido vetados, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso. A hist\u00f3ria do mercado de capitais brasileiro mostra que s\u00f3 h\u00e1 redirecionamento de recursos quando h\u00e1 incentivos fiscais, algo que ocorre desde a cria\u00e7\u00e3o dos Fundos 157 no final dos anos 1960. Se o\u00a0“poder de tributar \u00e9 o poder de destruir”<\/em>, o poder de isentar \u00e9 o poder de criar.<\/p>\n

Pe\u00e7o que voc\u00ea, leitor ou leitora, perdoe meu otimismo racional, desencanto pessimista ou, para alguns, apenas cinismo. Ao que tudo indica, prevalecer\u00e1 o entendimento de que investidores de varejo n\u00e3o t\u00eam a mesma capacidade de investidores institucionais para avaliar o risco ao colocar seus recursos em\u00a0startups<\/em>, embora possam, ao arrepio das regras de\u00a0suitability<\/em>, negociar derivativos complexos, sobre os quais muitas vezes n\u00e3o t\u00eam a menor ideia dos riscos incorridos.<\/p>\n

A LCP 182\/2021 tem \u00f3timas inten\u00e7\u00f5es, mas, a meu ver, carece de mecanismos efetivos para ampliar o financiamento a startups. Qualquer iniciativa regulat\u00f3ria que altere essa expectativa no futuro pr\u00f3ximo, ser\u00e1 uma grata surpresa.<\/em><\/p>\n

Fonte: ConJur (https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-jun-23\/investimento-startups-cvm<\/a>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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