{"id":3331,"date":"2021-07-29T19:01:31","date_gmt":"2021-07-29T19:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/a-empresa-pode-parcelar-o-pagamento-da-minha-rescisao\/"},"modified":"2021-07-29T19:01:31","modified_gmt":"2021-07-29T19:01:31","slug":"a-empresa-pode-parcelar-o-pagamento-da-minha-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/a-empresa-pode-parcelar-o-pagamento-da-minha-rescisao\/","title":{"rendered":"A empresa pode parcelar o pagamento da minha rescis\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Atualmente estamos vivendo um cen\u00e1rio at\u00edpico causado pela pandemia do covid-19, que gerou uma recess\u00e3o na economia.<\/p>\n

Devido a esse cen\u00e1rio alguns se perguntam se podem parcelar o pagamento da rescis\u00e3o de um funcion\u00e1rio e pensando em sanar essa d\u00favida de empregados e empregadores elaboramos esse artigo.<\/p>\n

\"\"Quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias?<\/strong><\/p>\n

As verbas rescis\u00f3rias v\u00e3o variar conforme a demiss\u00e3o do trabalhador, por exemplo, na demiss\u00e3o sem justa causa ele tem direito a multa de 40% sobre o FGTS, confira abaixo:<\/p>\n

Dispensa sem Justa Causa:\u00a0<\/b>Acontece quando o empregador demite o empregado sem algum motivo ou causa espec\u00edfica, neste caso ele ter\u00e1 direito ao saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, trabalhado ou indenizado, 13.\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1\/3 constitucional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/p>\n

Dispensa por Justa Causa:<\/b>\u00a0Segundo o artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 definido um rol taxativo de motivos que podem permitir a demiss\u00e3o por falta grave. Nesta situa\u00e7\u00e3o o trabalhador tem direito ao saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas mais 1\/3 constitucional.<\/p>\n

Pedido de Demiss\u00e3o:\u00a0<\/b>Quando o empregado decide pedir demiss\u00e3o do emprego ao empregador, neste caso ele tem direito a saldo de sal\u00e1rio, 13.\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1\/3 constitucional.<\/p>\n

Rescis\u00e3o Indireta:<\/b>\u00a0\u00c9 quando o empregador comete alguma falta grave que leve o empregado a considerar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Nesta situa\u00e7\u00e3o ele ter\u00e1 direito ao\u00a0 saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, trabalhado ou indenizado, 13.\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1\/3 constitucional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/p>\n

Culpa Rec\u00edproca:\u00a0<\/b>A culpa rec\u00edproca ocorre quando tanto a parte da empresa como a parte do empregador h\u00e1 quebra de regras que precisam ser cumpridas. Como \u00e0s duas partes possuem culpa, os direitos do trabalhador demitido s\u00e3o reduzidos. A culpa rec\u00edproca est\u00e1 prevista no artigo 484 da CLT. Nesta situa\u00e7\u00e3o o trabalhador tem direito Saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas mais \u2153, 50% das f\u00e9rias proporcionais mais \u2153, 50% do aviso pr\u00e9vio, 50% do 13\u00b0 proporcional, 20% de multa sobre o FGTS.<\/p>\n

A empresa pode parcelar o pagamento da minha rescis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A empresa n\u00e3o pode realizar o parcelamento da sua rescis\u00e3o de maneira privada, somente entrando com uma a\u00e7\u00e3o junto a Justi\u00e7a do Trabalho, salvo por alguns casos onde a lei pode permitir essa exce\u00e7\u00e3o, entretanto, geralmente \u00e9 preciso que o pagamento da rescis\u00e3o seja realizado em uma \u00fanica parcela.<\/p>\n

Caso a empresa n\u00e3o cumpra essa regra ela fica sujeita ao pagamento de multa, lembrando que isso ocorre tamb\u00e9m quando h\u00e1 atraso nas guias de pagamento do FGTS e Seguro-Desemprego quando o empregado tem direito aos mesmos.<\/p>\n

Quantos dias a empresa tem para me pagar?<\/strong><\/p>\n

A empresa tem dez dias para pagar a rescis\u00e3o do ex-funcion\u00e1rio, se este prazo n\u00e3o for respeitado, voc\u00ea poder\u00e1 entrar em contato com o seu sindicato ou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0 do trabalho para saber o que deve ser feito.<\/p>\n

Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/07\/empresa-pode-parcelar-pagamento-minha-rescisao.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente estamos vivendo um cen\u00e1rio at\u00edpico causado pela pandemia do covid-19, que gerou uma recess\u00e3o na economia. Devido a esse cen\u00e1rio alguns se perguntam se podem parcelar o pagamento da rescis\u00e3o de um funcion\u00e1rio e pensando em sanar essa d\u00favida de empregados e empregadores elaboramos esse artigo. Quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias? As verbas rescis\u00f3rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3331\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}