{"id":3316,"date":"2021-07-16T18:32:27","date_gmt":"2021-07-16T18:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/inss-e-obrigado-a-pagar-salario-a-gestantes-afastadas-na-pandemia\/"},"modified":"2021-07-16T18:32:27","modified_gmt":"2021-07-16T18:32:27","slug":"inss-e-obrigado-a-pagar-salario-a-gestantes-afastadas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/inss-e-obrigado-a-pagar-salario-a-gestantes-afastadas-na-pandemia\/","title":{"rendered":"INSS \u00e9 obrigado a pagar sal\u00e1rio a gestantes afastadas na pandemia"},"content":{"rendered":"

Em duas decis\u00f5es distintas, ju\u00edzes de SP decidiram que \u00e9 o INSS quem deve pagar o sal\u00e1rio de gestantes afastadas na pandemia devido a\u00a0lei 14.151\/21<\/a>. Os magistrados consideraram que n\u00e3o pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ocasionada pela crise emergencial de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

\"\"Afastamento de gestantes<\/strong><\/p>\n

Em 13 de maio, foi publicada a lei 14.141\/21, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, devendo trabalhar a dist\u00e2ncia, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, durante todo o per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u00c1rea da sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

A primeira a\u00e7\u00e3o foi proposta por uma empresa que presta servi\u00e7os de atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia e emerg\u00eancia em prontos-socorros e unidades hospitalares de terceiros. A autora afirmou que conta com uma equipe de enfermagem contratada pelo regime celetista.<\/p>\n

Segundo a empresa, a\u00a0lei foi omissa<\/a>\u00a0com rela\u00e7\u00e3o ao afastamento das empregadas gestantes cujas atividades n\u00e3o podem ser realizadas a dist\u00e2ncia e quanto \u00e0 responsabilidade pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das trabalhadoras afastadas.<\/p>\n

Argumentou, ainda, que al\u00e9m de ser obrigada a manter a remunera\u00e7\u00e3o das empregadas gestantes, dever\u00e1 contratar outros profissionais para substitu\u00edrem as afastadas, gerando um enorme disp\u00eandio na atual conjuntura econ\u00f4mica.<\/p>\n

Ao deferir a liminar, a ju\u00edza Federal Noemi Martins de Oliveira, da 14\u00aa vara C\u00edvel Federal de SP, ponderou que, no caso em an\u00e1lise, em que se trata de trabalho de enfermagem, \u00e9 imposs\u00edvel o exerc\u00edcio das atividades profissionais pelas empregadas gestantes \u00e0 dist\u00e2ncia, em seus domic\u00edlios.<\/p>\n

Conforme entendimento da magistrada, n\u00e3o pode a empregadora ser obrigada a arcar com tais encargos, na impossibilidade do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ocasionada pela crise emergencial de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

“Ao imputar-se aos empregadores o custeio de tais encargos, cria-se dificuldade de emprego, aumentam-se as dispensas e reduz-se oportunidades empregat\u00edcias para mulheres, no mercado de trabalho j\u00e1 t\u00e3o escasso.”<\/em><\/p>\n

Assim, a ju\u00edza concluiu que a pessoa jur\u00eddica autora deve pagar a remunera\u00e7\u00e3o prevista no contrato de trabalho em vigor, diretamente \u00e0s suas empregadas gestantes, assumindo tais pagamentos, extraordinariamente, a natureza de sal\u00e1rio-maternidade, cabendo ao INSS a responsabilidade final pelos pagamentos, por meio da compensa\u00e7\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios e demais rendimentos.<\/p>\n