![\"\"](\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/e2f8772f-ee17-4eb8-9cc9-28878163488a-300x198.jpeg\")
“Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida!”<\/strong><\/p>\nA empregada dom\u00e9stica ficou um ano no emprego e teve o contrato rescindido em novembro de 2016. Na mensagem comunicando a dispensa, o patr\u00e3o escreveu:\u00a0“Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida. Devolva as chaves e o cart\u00e3o da minha casa. Receber\u00e1 contato em breve para assinar documentos”<\/em>. Ele a teria acusado, ainda, de ter falsificado assinatura em documento de rescis\u00e3o.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a dom\u00e9stica insurgiu-se contra o que considerou conduta abusiva do empregador no exerc\u00edcio do poder de dire\u00e7\u00e3o e disse t\u00ea-lo acionado na Justi\u00e7a para compensar a ofensa \u00e0 sua dignidade e \u00e0 sua honra. Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, pediu o valor de 25 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio recebido, num total estimado em R$ 42 mil.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi julgada pelo ju\u00edzo da 2\u00aa vara do Trabalho de Campinas\/SP, que entendeu configurada ofensa \u00e0 dignidade humana da empregada e condenou o patr\u00e3o a indeniz\u00e1-la tanto pela dispensa via WhatsApp quanto pela acusa\u00e7\u00e3o de falsificar a assinatura no documento de rescis\u00e3o. Todavia, fixou o valor em tr\u00eas sal\u00e1rios da dom\u00e9stica.<\/p>\n Meio de comunica\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/p>\n No recurso ao TRT da 15\u00aa regi\u00e3o, o empregador questionou se havia alguma previs\u00e3o legal que o impedisse de demitir a empregada pelo aplicativo de celular. Segundo ele, foi utilizado de\u00a0“um meio de comunica\u00e7\u00e3o atual, moderno, para comunicar \u00e0 empregada que ela estava sendo dispensada”<\/em>, e, se n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal sobre como deve ser comunicada a dispensa, n\u00e3o teria havido ilegalidade.<\/p>\n Considera\u00e7\u00e3o e cortesia<\/strong><\/p>\n O TRT manteve a indeniza\u00e7\u00e3o, mas fundamentou sua decis\u00e3o no conte\u00fado da mensagem da dispensa, e n\u00e3o no meio utilizado.\u00a0“N\u00e3o se questiona a privacidade ou a seguran\u00e7a do meio de comunica\u00e7\u00e3o utilizado, mas o modo como o empregador comunicou a cessa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego \u00e0 trabalhadora”<\/em>, registrou. Para o tribunal regional, na mensagem “Bom dia, voc\u00ea est\u00e1 demitida!” foram ignoradas regras de cortesia e considera\u00e7\u00e3o referentes a uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n Texto e contexto<\/strong><\/p>\n Para a ministra K\u00e1tia Arruda, relatora do recurso pelo qual o empregador pretendia rediscutir o caso no TST, para se concluir se a mensagem fora ofensiva seria preciso saber o contexto, e n\u00e3o apenas o texto. Sem essa an\u00e1lise, \u00e9 dif\u00edcil saber o que ocorreu para que a dispensa tivesse esse desfecho.\u00a0“O contexto \u00e9 que d\u00e1 sentido ao texto. Isso porque, no \u00e2mbito das intera\u00e7\u00f5es sociais, os fatos n\u00e3o falam por si – os interlocutores \u00e9 que d\u00e3o sentido aos fatos”<\/em>, observou.<\/p>\n A relatora assinalou, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o da linguagem escrita, “na qual a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente o que uma pessoa escreve, mas tamb\u00e9m o que a outra pessoa l\u00ea”, impedia de saber o que teria acontecido entre patr\u00e3o e empregada.\u00a0“O empregador n\u00e3o questionou a veracidade dos fatos, centrando suas alega\u00e7\u00f5es na pretendida licitude da utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo na rela\u00e7\u00e3o de trabalho”<\/em>, observou. Por essa raz\u00e3o, segundo ela, “por todos os \u00e2ngulos”, n\u00e3o h\u00e1 como afastar o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n