Recentemente foram noticiadas duas decis\u00f5es provenientes dos tribunais TRT-2 (SP) e TRT-3 (MG) em que a Covid-19 foi reconhecida como doen\u00e7a ocupacional, ou seja, os dois tribunais consideraram que a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus \u00e9 uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho.<\/p>\n
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No caso do TRT-2, o tribunal manteve decis\u00e3o do juiz do Trabalho em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (Sintect) contra os Correios que reconheceu a\u00a0natureza ocupacional\u00a0da Covid-19, em raz\u00e3o da n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o pela empregadora de medidas para reduzir os riscos de cont\u00e1gio do coronav\u00edrus.<\/p>\n
J\u00e1 no caso do TRT-3, a fam\u00edlia de um caminhoneiro processou a empresa onde este trabalhava alegando que o funcion\u00e1rio foi acometido pela Covid-19 ap\u00f3s uma viagem de dez dias a trabalho, e que tal contamina\u00e7\u00e3o ocasionou sua morte. O juiz do Trabalho entendeu que a morte de um motorista causada pelo Covid-19 ocorreu por culpa da empresa, que n\u00e3o observou as medidas de sanitiza\u00e7\u00e3o da cabine do caminh\u00e3o e n\u00e3o comprovou o fornecimento de \u00e1lcool em gel e de m\u00e1scaras suficientes para o uso di\u00e1rio do motorista em suas viagens.<\/p>\n
Como \u00e9 sabido que desde a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias para regulamentar direitos trabalhistas em \u00e9poca de pandemia, muito j\u00e1 foi discutido sobre a contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 ser ou n\u00e3o ser doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria de n\u00ba 927, de mar\u00e7o de 2020, previa que a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus\u00a0n\u00e3o\u00a0<\/i>\u00e9 doen\u00e7a ocupacional, exceto se houver prova do nexo de causalidade.<\/p>\n
Depois de muita discuss\u00e3o, o STF, em abril de 2020, julgou a ADI (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) de n\u00ba 6342, suspendendo o artigo 29 da MP 927, e colocou fim \u00e0 discuss\u00e3o decidindo que a contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n
Pois bem. Como se pode observar, mesmo com a conclus\u00e3o do STF, alguns tribunais est\u00e3o julgando a\u00e7\u00f5es de forma diversa e considerando a contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores por coronav\u00edrus doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n
Nas duas decis\u00f5es acima citadas ficou claro que as condena\u00e7\u00f5es ocorreram pelo simples fato de as empresas n\u00e3o demonstrarem a ado\u00e7\u00e3o de medidas que podem reduzir o cont\u00e1gio pelo v\u00edrus e pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do fornecimento de equipamentos individuais que possam reduzir o cont\u00e1gio.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o do fornecimento e da fiscaliza\u00e7\u00e3o de uso de EPIs e a ado\u00e7\u00e3o de medidas que possam evitar o cont\u00e1gio far\u00e3o toda a diferen\u00e7a na defesa de uma empresa.<\/p>\n
Portanto, para que uma empresa possa fugir de decis\u00f5es como as citadas \u00e9 necess\u00e1rio que estas tomem algumas cautelas, como por exemplo: documentar o fornecimento de EPIs e \u00e1lcool em gel, realizar testes regulares em seus funcion\u00e1rios, atualizar o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA), afastar do local de trabalho empregado que teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19 e registrar todos os casos de infec\u00e7\u00e3o dos empregados e investigar as poss\u00edveis causas de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/07\/afinal-contas-covid-19-doenca-ocupacional.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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