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Por isso, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual prestava servi\u00e7os de seguran\u00e7a.<\/p>\nUma vez preenchidos os requisitos do artigo 3\u00ba da CLT, \u00e9 leg\u00edtima a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre policial e empresa privada, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.<\/p>\n
Por isso, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual prestava servi\u00e7os de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o policial disse que, entre 2008 e 2015, havia prestado servi\u00e7os de seguran\u00e7a para a cl\u00ednica e era respons\u00e1vel por acompanhar a abertura (por volta das 8h30) e o fechamento (por volta das 20h) da loja. Ele pretendia a anota\u00e7\u00e3o do contrato na carteira de trabalho e o pagamento de todas as parcelas decorrentes.<\/p>\n
Em sua defesa, a cl\u00ednica disse que ficava numa sobreloja e que, por volta de 2008, passou a sofrer diversos assaltos e amea\u00e7as por telefone. Na mesma \u00e9poca, o policial se ofereceu espontaneamente para dar seguran\u00e7a em troca de pagamentos mensais. Desde ent\u00e3o, n\u00e3o ocorreram mais assaltos. Ainda de acordo com a empresa, ele n\u00e3o permanecia na cl\u00ednica durante o expediente, \u00a0n\u00e3o recebia nenhuma ordem e se fazia substituir por outra pessoa.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) entendeu que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o do requisito da pessoalidade, necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. Isso porque o pr\u00f3prio empregado havia dito que trabalhava para a empresa de acordo com a escala de servi\u00e7o da Pol\u00edcia Militar e, quando precisava se ausentar, convocava um colega para substitu\u00ed-lo.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00e3o contratual<\/strong> O ministro salientou que a circunst\u00e2ncia de o trabalhador fazer parte do efetivo da Pol\u00edcia Militar e estar vinculado ao estatuto dessa corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta a pretens\u00e3o de que seja analisado seu pedido relativo a poss\u00edvel vincula\u00e7\u00e3o com uma empresa privada.<\/p>\n Segundo ele, a proibi\u00e7\u00e3o contida no estatuto tem aplica\u00e7\u00e3o restrita e de natureza interna e n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o faz esse tipo de veda\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.<\/em><\/p>\n RR 1001363-26.2017.5.02.0261<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur (https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-jun-28\/pm-obtem-reconhecimento-vinculo-clinica-odontologia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma vez preenchidos os requisitos do artigo 3\u00ba da CLT, \u00e9 leg\u00edtima a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre policial e empresa privada, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. Por isso, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3303,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3301\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o relator do recurso de revista do policial no TST, ministro Alexandre Ramos, o fato de o trabalhador se fazer substituir por outra pessoa, eventualmente, quando n\u00e3o podia comparecer pessoalmente ao trabalho em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o de policial militar, n\u00e3o permite concluir, por si s\u00f3, que estaria ausente a pessoalidade.<\/p>\n