{"id":3297,"date":"2021-06-24T21:05:04","date_gmt":"2021-06-24T21:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/entenda-como-funciona-o-aviso-previo-que-lidera-acoes-na-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2021-06-24T21:05:04","modified_gmt":"2021-06-24T21:05:04","slug":"entenda-como-funciona-o-aviso-previo-que-lidera-acoes-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/entenda-como-funciona-o-aviso-previo-que-lidera-acoes-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona o aviso pr\u00e9vio, que lidera a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Balan\u00e7o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que\u00a0o aviso pr\u00e9vio \u00e9 o tema com maior n\u00famero de processos novos que chegam \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O\u00a0aviso pr\u00e9vio \u00e9 previsto quando o contrato de trabalho no regime da CLT \u00e9 encerrado \u2013 tanto quando a empresa demite o funcion\u00e1rio quanto a iniciativa de sa\u00edda \u00e9 do empregado. O funcion\u00e1rio pode ter de cumprir 30 dias de aviso pr\u00e9vio trabalhando na empresa antes de seu desligamento ou ser indenizado pelo per\u00edodo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-2179 alignleft\" src=\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/carta_renuncia_voluntaria-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"315\" height=\"210\" \/>O aviso pr\u00e9vio tem se mantido no topo do ranking das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo menos desde 2016, segundo\u00a0balan\u00e7o do G1. Por\u00e9m, no site do TST, os n\u00fameros de a\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis apenas a partir de 2019.\u00a0Veja abaixo os assuntos que mais geraram processos trabalhistas no per\u00edodo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/czbfx-assuntos-que-mais-geram-processos-nas-varas-de-trabalho-1.jpg\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><i>Assuntos no topo do ranking da 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Trabalhista \u2014 Foto: Economia G1<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com Renato Falchet, advogado s\u00f3cio da Falchet e Marques Sociedade de Advogados, o aviso pr\u00e9vio costuma ser pedido na maioria das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.\u00a0Entre os motivos da grande judicializa\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Muitas vezes os advogados incluem o aviso pr\u00e9vio dentro das verbas rescis\u00f3rias, mesmo sem o trabalhador ter direito;<\/li>\n<li>Boa parte das empresas n\u00e3o respeita o aviso pr\u00e9vio proporcional, pagando apenas os 30 dias;<\/li>\n<li>\u00c9 comum a empresa fazer o seguinte acordo com o empregado: ele saca o FGTS, mas se compromete a devolver os 40% da multa. Neste caso, a empresa n\u00e3o paga o aviso pr\u00e9vio. Trata-se de uma irregularidade, pois esse tipo de acordo n\u00e3o est\u00e1 previsto na CLT.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Veja abaixo o tira-d\u00favidas sobre o aviso pr\u00e9vio, de acordo com Falchet.<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 a comunica\u00e7\u00e3o entre o funcion\u00e1rio e o empregador quando o v\u00ednculo de trabalho \u00e9 encerrado. Ou seja, \u00e9 o aviso de que o empregado est\u00e1 pedindo demiss\u00e3o ou de que ele ser\u00e1 demitido. O aviso pr\u00e9vio pode ser trabalhado ou indenizado. E a chamada baixa da carteira de trabalho do empregado deve ser feita ap\u00f3s o \u00faltimo dia do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio trabalhado?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O empregado trabalha no per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio e recebe pelo per\u00edodo. Neste caso, o hor\u00e1rio ser\u00e1 diferenciado. O trabalhador pode ter duas horas a menos no expediente di\u00e1rio ou cumprir o hor\u00e1rio normal e n\u00e3o trabalhar na \u00faltima semana do aviso. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 integral. Ou seja, o empregador n\u00e3o pode descontar as duas horas ou os sete dias n\u00e3o trabalhados do valor do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se a empresa n\u00e3o conceder essa jornada diferenciada, que tem a finalidade de permitir que o empregado busque um novo emprego, a empresa \u00e9 obrigada a emitir um novo aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pagamento das verbas rescis\u00f3rias, como saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e vencidas e 40% da multa do FGTS, \u00e9 feito no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o fim do aviso pr\u00e9vio e a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o funcion\u00e1rio conseguir um novo emprego nesse per\u00edodo, ele \u00e9 dispensado de cumprir todo o aviso pr\u00e9vio. No caso de ter pedido demiss\u00e3o, ele tem descontados os dias n\u00e3o trabalhados. Se for em decorr\u00eancia de demiss\u00e3o pelo empregador, o funcion\u00e1rio recebe apenas pelos dias trabalhados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio indenizado?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio n\u00e3o \u00e9 trabalhado, e o empregado recebe remunera\u00e7\u00e3o equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio, incluindo gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, horas extras e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade. O fim do contrato \u00e9 imediato, e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias acontece 10 dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A dura\u00e7\u00e3o varia de acordo com o tempo trabalhado na empresa. O m\u00ednimo \u00e9 de 30 dias para contratos de at\u00e9 um ano, e o m\u00e1ximo \u00e9 de 90 dias para quem tem a partir de 20 anos na mesma empresa. Veja na tabela abaixo:<\/p>\n<div class=\"separator\" style=\"text-align: justify;\"><i><a href=\"https:\/\/1.bp.blogspot.com\/-I1sUoqzUN6E\/YNTLZRc5lyI\/AAAAAAAA7ck\/EuJSbI7fFWQKxQwH_vsbKJoJJK-vdrZrwCLcBGAsYHQ\/s1468\/2rmmp-dura-o-do-aviso-pr-vio-proporcional.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/2rmmp-dura-o-do-aviso-pr-vio-proporcional.jpg\" border=\"0\" data-original-height=\"1468\" data-original-width=\"1008\" \/><\/a><\/i><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><i>Dura\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio \u2014 Foto: Economia G1<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, para quem tem mais de 1 ano de empresa, s\u00e3o acrescentados mais tr\u00eas dias por cada ano trabalhado, e o limite vai at\u00e9 20 anos trabalhados.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><b>Se o empregado pede demiss\u00e3o<\/b>, ele cumpre aviso pr\u00e9vio de 30 dias. Nesse caso, o empregador pode dispens\u00e1-lo de trabalhar, mas ele n\u00e3o recebe pelo per\u00edodo.<\/li>\n<li><b>Se o funcion\u00e1rio for demitido<\/b>, o empregador deve manter o contrato de trabalho e pagar pelo per\u00edodo proporcional ao trabalhado pelo funcion\u00e1rio, conforme tabela acima. \u00c9 o chamado aviso pr\u00e9vio proporcional. O empregador pode escolher se os 30 dias de aviso pr\u00e9vio ser\u00e3o trabalhados ou indenizados. No caso do per\u00edodo proporcional, ele s\u00f3 pode ser indenizado.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ou seja, o pagamento do aviso pr\u00e9vio proporcional s\u00f3 vale quando o empregado \u00e9 mandado embora sem justa causa. Se o funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o, n\u00e3o recebe o aviso pr\u00e9vio proporcional, mas apenas os 30 dias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>E se o funcion\u00e1rio n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de o empregado pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio, o empregador pode descontar os valores correspondentes ao per\u00edodo. No caso de ser dispensado sem justa causa, se o empregador liberar o empregado do cumprimento, o valor do aviso pr\u00e9vio ter\u00e1 de ser pago.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Embora o empregador possa liberar o empregado do aviso pr\u00e9vio, o empregado nunca pode liberar o empregador, por se tratar de um direito irrenunci\u00e1vel, a n\u00e3o ser que o motivo da dispensa seja um novo emprego, conforme a S\u00famula n\u00ba 276 do TST: \u201cO direito ao aviso pr\u00e9vio \u00e9 irrenunci\u00e1vel pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento n\u00e3o exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprova\u00e7\u00e3o de haver o prestador dos servi\u00e7os obtido novo emprego\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>E se a empresa n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador pode acionar a Justi\u00e7a do Trabalho para cobrar os valores devidos do aviso pr\u00e9vio. \u00c9 prevista ainda uma multa no valor de um sal\u00e1rio pago ao empregado caso a a\u00e7\u00e3o seja ganha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quando n\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio quando o funcion\u00e1rio \u00e9 demitido por justa causa. O pagamento de eventuais direitos na rescis\u00e3o deve ser feito no dia seguinte ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho. A demiss\u00e3o por justa causa acontece quando o trabalhador comete falta grave, como roubo, agress\u00e3o ou embriaguez.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O empregador tamb\u00e9m pode demitir o funcion\u00e1rio por justa causa durante o aviso pr\u00e9vio em caso de falta grave, com exce\u00e7\u00e3o do abandono de emprego, conforme s\u00famula n\u00ba 73 do TST: \u201cA ocorr\u00eancia de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso pr\u00e9vio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias de natureza indenizat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O aviso pr\u00e9vio integra o tempo de servi\u00e7o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sim. O aviso pr\u00e9vio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, ter\u00e1 o seu per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o integrado ao tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e indeniza\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m para tempo de aposentadoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como fica o aviso pr\u00e9vio quando a demiss\u00e3o \u00e9 por comum acordo?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de um novo tipo de acordo entre a empresa e o empregador, que \u00e9 a rescis\u00e3o por acordo m\u00fatuo. Nesse caso, o funcion\u00e1rio recebe metade do aviso pr\u00e9vio indenizado, ou seja, 15 dias, al\u00e9m de 80% do saldo do FGTS e metade da multa sobre o saldo do fundo de garantia (20%). As verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o pagas normalmente, mas o trabalhador n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/06\/entenda-funciona-aviso-previo-justica-trabalho.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Balan\u00e7o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que\u00a0o aviso pr\u00e9vio \u00e9 o tema com maior n\u00famero de processos novos que chegam \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho. 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