A doen\u00e7a profissional desencadeada pelo exerc\u00edcio do of\u00edcio \u00e9 equiparada ao acidente de trabalho, conforme decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o. O Tribunal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais a\u00a0uma ex-funcion\u00e1ria, por\u00a0incapacidade total e permanente ao trabalho de carteira.<\/p>\n
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No caso concreto, a autora alegou que desempenhava atividades que demandavam grande quantidade de movimentos repetitivos, levantamento de peso e o ambiente de trabalho era ergonomicamente inseguro. Sustenta que, em decorr\u00eancia dessas condi\u00e7\u00f5es, foi afastada do trabalho diversas vezes e sempre que retornava era mantida desempenhando a mesma fun\u00e7\u00e3o, o que acabou agravando sua doen\u00e7a.<\/p>\n
Na decis\u00e3o da 20\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi constatada\u00a0a doen\u00e7a profissional e os Correios foram condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n
Em segunda inst\u00e2ncia, a desembargadora relatora, Sayonara Grillo Coutinho, constatou que os laudos apresentados confirmam a redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade laborativa da autora e que a doen\u00e7a foi adquirida ao longo do per\u00edodo que ela trabalhou para os Correios. Assim, manteve o entendimento que \u00e9 caso de\u00a0de doen\u00e7a profissional, equiparada a acidente de trabalho.<\/p>\n
Ao passar para an\u00e1lise do dano material, a relatora apontou que o artigo 950 do C\u00f3digo Civil determina o pagamento de \u201cpens\u00e3o correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para que se inabilitou o ofendido\u201d. Como foi constatada a incapacidade total para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que originalmente exercia, o pagamento da pens\u00e3o mensal deve ser de 100% da remunera\u00e7\u00e3o percebida \u00e0 \u00e9poca do evento danoso,\u00a0decidiu Coutinho.<\/p>\n
Por fim, diante da omiss\u00e3o do empregador em realocar a funcion\u00e1ria para fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com sua doen\u00e7a e por n\u00e3o buscar de nenhuma maneira minimizar os danos, o TRT-1 entendeu que a ofendida passa por sofrimento psicol\u00f3gico at\u00e9 hoje, devendo a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ser majorada para R$ 100 mil.<\/p>\n