O cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 uma excelente forma de pagamento. Quando utilizado de forma consciente \u00e9 uma ferramenta muito \u00fatil para o or\u00e7amento dom\u00e9stico.<\/p>\n
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Nenhuma institui\u00e7\u00e3o financeira ou operadora de cr\u00e9dito \u00e9 obrigada a aprovar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ao cliente. Por\u00e9m, ao se tornarem clientes, existem direitos e obriga\u00e7\u00f5es que devem ser sempre respeitados.<\/p>\n
Este artigo tem por objetivo esclarecer os principais direitos do consumidor em rela\u00e7\u00e3o ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Valor m\u00ednimo de compra<\/strong><\/p>\n Infelizmente, nem sempre os direitos dos consumidores s\u00e3o respeitados. \u00c9 poss\u00edvel verificar que h\u00e1 centenas de estabelecimentos que fazem cobran\u00e7as de pre\u00e7o m\u00ednimo. Por\u00e9m, essa pr\u00e1tica \u00e9 proibida.<\/p>\n Segundo o C\u00f3digo de Defesa do consumidor, em seus artigos 39 e 40, cobrar um valor m\u00ednimo para efetuar qualquer tipo de pagamento \u00e9 uma pr\u00e1tica completamente ilegal. N\u00e3o importa se o valor foi passado no cr\u00e9dito ou d\u00e9bito. Se o estabelecimento resolveu aceitar pagamento em cart\u00f5es, deve arcar com a obriga\u00e7\u00e3o de passar qualquer valor.<\/p>\n Caso o cliente passe por essa situa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 solicitar a presen\u00e7a imediata de um superior. E lembre-se, caso a loja continue se negando a cobrar o pre\u00e7o correto, n\u00e3o hesite em procurar um profissional.<\/p>\n Tarifas e taxas<\/strong><\/p>\n As administradoras do cart\u00e3o de cr\u00e9dito podem cobrar juros, multas e encargos contratuais pelo atraso no pagamento da fatura e pelo uso do cr\u00e9dito rotativo \u2013 mesmo que a fatura, por exemplo, n\u00e3o tenha sido enviada para sua casa ou e-mail. No entanto, esses valores precisam estar claros no seu contrato.<\/p>\n Voc\u00ea pode contestar caso seja cobrada uma taxa que n\u00e3o est\u00e1 especificada em seu contrato.<\/p>\n Compras no exterior<\/strong><\/p>\n Em 2018, o Banco Central estabeleceu que as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito dever\u00e3o cobrar por compras feitas no exterior. Al\u00e9m disso, a cota\u00e7\u00e3o da moeda estrangeira deve ser a dia em que a compra foi processada. Se seu banco cobrar o c\u00e2mbio do dia de fechamento da fatura, conteste.<\/p>\n A partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o, gastos feitos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito no exterior ser\u00e3o cobrados de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar equivalente ao dia, e n\u00e3o mais conforme a taxa de c\u00e2mbio nos dias que antecedem o fechamento da fatura. A nova regra foi definida pelo Banco Central (BC) no final do ano passado e deve evitar os sustos na hora de pagar as contas.<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o de travar o c\u00e2mbio para que os gastos sejam pagos de acordo com a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar definida para o dia, n\u00e3o \u00e9 uma novidade e j\u00e1 estava autorizada pelo BC desde 2016. No entanto, poucos bancos repassavam a possibilidade para o consumidor.<\/p>\n Atualmente, o valor a ser pago na fatura \u00e9 definido apenas dez dias antes do fechamento, o que deixa o consumidor sem saber ao certo qual ser\u00e1 a taxa de c\u00e2mbio utilizada para a convers\u00e3o.<\/p>\n Por\u00e9m, com a nova regra, o valor em real dos gastos ser\u00e1 equivalente \u00e0 cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar no dia em que a transa\u00e7\u00e3o for realizada, o que tamb\u00e9m pode variar entre bancos ou bandeiras de cart\u00e3o, j\u00e1 que cada um possui a sua f\u00f3rmula de c\u00e1lculo.<\/p>\n Outro detalhe importante, \u00e9 que o BC tamb\u00e9m estipulou que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras devem divulgar diariamente em seus canais de atendimento, at\u00e9 as 10 horas da manh\u00e3, a cota\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aplicada para aquele dia.<\/p>\n A medida, segundo divulgado em nota, visa combater \u201ca reduzida possibilidade de compara\u00e7\u00e3o das taxas de convers\u00e3o praticadas pelos emissores de cart\u00e3o, o que desestimula a competi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Ficou animado para fazer uma viagem aos Estados Unidos? Apesar da praticidade da nova regra, existem ainda alguns aspectos relacionados ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito que devem ser observados com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Veja, logo abaixo, quais s\u00e3o eles:<\/p>\n Como \u00e9 cobrado o IOF para cart\u00e3o de cr\u00e9dito internacional?<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, vale lembrar que os gastos realizados com cart\u00e3o de cr\u00e9dito em territ\u00f3rios internacionais est\u00e3o sujeitos a uma taxa de IOF, o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, de 6,38% por compra. Por exemplo: imagine que um turista fez uma transa\u00e7\u00e3o em d\u00f3lar, no valor de R$ 1.000.<\/p>\n Na hora de pagar a fatura, ser\u00e1 cobrada uma taxa de 6,38% sobre o valor da compra. Para calcular quanto ser\u00e1 pago de imposto, basta apenas fazer R$ 1.000 x 0,0638 = R$ 63,80. Logo, o valor final a ser pago ser\u00e1 R$ 1.063,80.<\/p>\n E n\u00e3o adianta tentar escapar: cart\u00f5es de d\u00e9bito ou os famosos pr\u00e9-pago tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a um IOF de 6,38% por compra, caso sejam utilizados para pagar d\u00edvidas internacionais.<\/p>\n Cancelamento de cart\u00e3o<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea pode pedir que ele seja cancelado quando desejar, mesmo que seja pouco ap\u00f3s ele ter sido emitido.<\/p>\n E mais: logo ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento, a administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito dever\u00e1 garantir que n\u00e3o seja emitida uma fatura com cobran\u00e7a de anuidade ou qualquer outro servi\u00e7o atrelado ao contrato; ela pode cobrar somente as compras feitas antes do cancelamento.<\/p>\n Mudan\u00e7as no limite<\/strong><\/p>\n Da mesma forma que podem cancelar seu cart\u00e3o quando acharem necess\u00e1rio, a operadora do seu cart\u00e3o pode diminuir o limite de cr\u00e9dito pr\u00e9-aprovado a qualquer momento, contanto que lhe avise com anteced\u00eancia. Desde 2018, cada institui\u00e7\u00e3o pode definir qual ser\u00e1 esse prazo, que tamb\u00e9m deve ser informado no contrato.<\/p>\n Onde encontrar cart\u00e3o de cr\u00e9dito online<\/strong><\/p>\n O primeiro passo antes de contratar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 comparar os benef\u00edcios e as vantagens, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es. Os cart\u00f5es cobram taxas e anuidades que variam com cada emissor. Muitos cart\u00f5es oferecem at\u00e9 isen\u00e7\u00e3o de anuidade.<\/p>\n Fonte: \u00c2mbito Jur\u00eddico (https:\/\/ambitojuridico.com.br\/noticias\/quais-sao-os-direitos-de-quem-tem-cartao-de-credito\/)<\/p>\n O cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 uma excelente forma de pagamento. Quando utilizado de forma consciente \u00e9 uma ferramenta muito \u00fatil para o or\u00e7amento dom\u00e9stico. Nenhuma institui\u00e7\u00e3o financeira ou operadora de cr\u00e9dito \u00e9 obrigada a aprovar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ao cliente. Por\u00e9m, ao se tornarem clientes, existem direitos e obriga\u00e7\u00f5es que devem ser sempre respeitados. 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