{"id":3263,"date":"2021-05-25T19:42:30","date_gmt":"2021-05-25T19:42:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/sp-planos-de-saude-devem-cobrir-integralmente-tratamento-para-autismo\/"},"modified":"2021-05-25T19:42:30","modified_gmt":"2021-05-25T19:42:30","slug":"sp-planos-de-saude-devem-cobrir-integralmente-tratamento-para-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/sp-planos-de-saude-devem-cobrir-integralmente-tratamento-para-autismo\/","title":{"rendered":"SP: Planos de sa\u00fade devem cobrir integralmente tratamento para autismo"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo determinou que planos de sa\u00fade do Estado custeiem integralmente o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), causador do autismo. Liminar foi deferida na \u00faltima sexta-feira, 21, pelo ju\u00edzo da 2\u00aa vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\"\"A decis\u00e3o destaca que o acompanhamento profissional especializado de pacientes com autismo desde os primeiros meses de vida \u00e9 essencial para o futuro dessas pessoas, e que\u00a0as operadoras particulares de sa\u00fade devem “garantir um n\u00famero ilimitado de consultas e sess\u00f5es para o tratamento do autismo<\/em>“.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o foi movida pelo MPF contra a ANS – Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar. Na ACP, o MInist\u00e9rio P\u00fablico questiona a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 428\/17 da ag\u00eancia reguladora, pontuando que, ao impor limita\u00e7\u00f5es no tratamento, a ag\u00eancia gera graves preju\u00edzos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas com autismo.<\/p>\n

A norma limita a quantidade de sess\u00f5es anuais de fisioterapia a at\u00e9 duas para muitos pacientes. No caso de consultas com psic\u00f3logos, a ANS estabelece 40 atendimentos por ano e, para fonoaudiologia, 96 sess\u00f5es.\u00a0No entanto, v\u00e1rios pacientes precisam de aten\u00e7\u00e3o muito mais intensa e prolongada. Segundo o Conselho Federal de Medicina, h\u00e1 tratamentos que demandam at\u00e9 40 horas semanais de atividade terap\u00eautica por dois anos ininterruptos, afirmou o MPF na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao considerar o perigo de dano consistente na mitiga\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas com TEA, e em particular na inobserv\u00e2ncia das diretrizes de diagn\u00f3stico precoce e o atendimento multiprofissional, o ju\u00edzo declarou a nulidade dos limites de consultas e sss\u00f5es de terapia.<\/p>\n

“Tratando-se de pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, que demanda interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos primeiros anos de vida da crian\u00e7a e envolvimento de profissionais da sa\u00fade de diferentes \u00e1reas, decorre que os tratamentos devem ser amplos e come\u00e7arem o mais cedo poss\u00edvel a fim de produzir os melhores resultados.”<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o diz ainda que o n\u00famero de consultas e sess\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 sujeito a limite preestabelecido, devendo ser observada a indica\u00e7\u00e3o feita pelos profissionais da sa\u00fade respons\u00e1veis pelo tratamento. Ou seja, os planos dever\u00e3o cobrir todas as sess\u00f5es de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia indicadas pelos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

A decis\u00e3o determina, por fim, que a ANS divulgue amplamente o teor da decis\u00e3o em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o e notifique as operadoras de sa\u00fade, para que elas informem seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n