{"id":3254,"date":"2021-05-11T20:30:01","date_gmt":"2021-05-11T20:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/os-filhos-de-criacao-tem-direito-a-heranca\/"},"modified":"2021-05-11T20:30:01","modified_gmt":"2021-05-11T20:30:01","slug":"os-filhos-de-criacao-tem-direito-a-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/os-filhos-de-criacao-tem-direito-a-heranca\/","title":{"rendered":"Os filhos de cria\u00e7\u00e3o tem direito a Heran\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

Desde 1988 j\u00e1 n\u00e3o mais se admite discrimina\u00e7\u00e3o entre filhos. A origem da filia\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode embasar qualquer tipo de distin\u00e7\u00e3o entre eles e o par.6\u00ba do art. 227 da Carta Cidad\u00e3 determina com clareza solar:<\/p>\n

\"\"\u201c\u00a7 6\u00ba. Os filhos, havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o OS MESMOS DIREITOS e qualifica\u00e7\u00f5es, PROIBIDAS quaisquer designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/i><\/b><\/p>\n

Para a ilustre jurista MARIA BERENICE DIAS (Manual de Direito das Fam\u00edlias. 2021), em termos de FILIA\u00c7\u00c3O SOCIOAFETIVA:<\/p>\n

\u201cA filia\u00e7\u00e3o que resulta da posse do estado de filho constitui uma das modalidades de parentesco civil de \u2018outra origem\u2019, previstas na lei (CC 1.593): ORIGEM AFETIVA. A filia\u00e7\u00e3o socioafetiva corresponde \u00e0 verdade constru\u00edda pela CONVIV\u00caNCIA e assegura o direito \u00e0 filia\u00e7\u00e3o (\u2026) A consagra\u00e7\u00e3o da afetividade como direito fundamental subtrai a resist\u00eancia em admitir a igualdade entre a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e socioafetiva. \u00c9 a CONVIV\u00caNCIA entre pais e filhos que caracteriza a paternidade, e n\u00e3o o ELO BIOL\u00d3GICO ou o decorrente de presun\u00e7\u00e3o legal. Constitu\u00eddo o v\u00ednculo de parentalidade, mesmo quando desligado da verdade biol\u00f3gica, prestigia-se a situa\u00e7\u00e3o que preserva o elo da AFETIVIDADE (\u2026) O reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva produz todos os EFEITOS PESSOAIS e PATRIMONAIS que lhes s\u00e3o inerentes\u201d.\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n

De fato, o pr\u00f3prio STF nos autos do\u00a0RE 898060\/SC<\/b> j\u00e1 assentou a tese de que \u201dA paternidade socioafetiva, declarada ou n\u00e3o em registro p\u00fablico, n\u00e3o impede o reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o concomitante baseado na origem biol\u00f3gica, com os EFEITOS JUR\u00cdDICOS PR\u00d3PRIOS\u201d- o que desde j\u00e1 revela que, comprovada a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva o DIREITO \u00c0 HERAN\u00c7A \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p>\n

Em sede extrajudicial j\u00e1 temos o PROVIMENTO CNJ 63\/2017 (com modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Provimento CNJ 83\/2019) que cuida da quest\u00e3o do RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL da paternidade e maternidade socioafetivas, a ser processada diretamente nos Cart\u00f3rios Extrajudiciais.<\/p>\n

POR FIM, que a jurisprud\u00eancia dos Tribunais encontra-se alinhada \u00e0 Corte Suprema no que diz respeito ao reconhecimento do direito de heran\u00e7a uma vez comprovada a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva:<\/p>\n

\u201cTJSC.\u00a00303042-96.2015.8.24.0039. J. em: 01\/09\/2020. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. (\u2026) RESERVA DE QUINH\u00c3O HEREDIT\u00c1RIO E HABILITA\u00c7\u00c3O EM INVENT\u00c1RIO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE P\u00d3STUMA POR V\u00cdNCULO AFETIVO. POSSE DO ESTADO DE FILHO. SITUA\u00c7\u00c3O DE FATO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. NOMINATIO, TRATACTUS E REPUTATIO. FILHO DE CRIA\u00c7\u00c3O. FILIA\u00c7\u00c3O SOCIOAFETIVA DEMONSTRADA. SENTEN\u00c7A REFORMADA. RECURSO PROVIDO.\u201d A paternidade e a maternidade t\u00eam um significado mais profundo do que a verdade biol\u00f3gica, onde o zelo, o amor filial e a natural dedica\u00e7\u00e3o ao filho revelam uma verdade afetiva, um v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o constru\u00eddo pelo livre-desejo de atuar em intera\u00e7\u00e3o entre PAI, M\u00c3E e FILHO DE CORA\u00c7\u00c3O, formando verdadeiros LA\u00c7OS DE AFETO, nem sempre presentes na filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, at\u00e9 porque a filia\u00e7\u00e3o real n\u00e3o \u00e9 biol\u00f3gica, e sim cultural, fruto dos v\u00ednculos e das rela\u00e7\u00f5es de sentimento cultivados durante a conviv\u00eancia com a crian\u00e7a e o adolescente \u201c(MADALENO, Rolf. Curso de direito de fam\u00edlia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 471)\u201d.<\/i><\/b><\/p>\n

Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/05\/filhos-criacao-tem-direito-heranca-socioafetiva.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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