{"id":3250,"date":"2021-05-06T18:29:22","date_gmt":"2021-05-06T18:29:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/dispensa-sem-motivo-de-empregado-com-deficiencia-gera-dever-de-indenizar\/"},"modified":"2021-05-06T18:29:22","modified_gmt":"2021-05-06T18:29:22","slug":"dispensa-sem-motivo-de-empregado-com-deficiencia-gera-dever-de-indenizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/dispensa-sem-motivo-de-empregado-com-deficiencia-gera-dever-de-indenizar\/","title":{"rendered":"Dispensa sem motivo de empregado com defici\u00eancia gera dever de indenizar"},"content":{"rendered":"
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A empresa que demite empregado com defici\u00eancia sem antes providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de outro profissional com essa caracter\u00edstica comete abuso de direito e, por isso, tem o dever de indenizar o trabalhador. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o dano \u00e9 presumido, portanto n\u00e3o existe necessidade de prova, uma vez que o pr\u00f3prio ato abusivo j\u00e1 justifica a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"Assim entendeu a 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar o banco Ita\u00fa Unibanco S. A. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a um caixa com defici\u00eancia dispensado sem justa causa e sem a contrata\u00e7\u00e3o de outro trabalhador na mesma condi\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da ang\u00fastia resultante da ofensa, pois a mera irregularidade da dispensa j\u00e1 caracteriza o dano moral.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o banc\u00e1rio relatou que foi contratado na cota de pessoas com defici\u00eancia em raz\u00e3o de sequelas da poliomielite, que o obrigavam a usar aparelho ortop\u00e9dico nas pernas e duas bengalas. Dispensado ap\u00f3s nove anos na empresa, ele pediu a reintegra\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a reintegra\u00e7\u00e3o ao constatar que o banco n\u00e3o havia contratado previamente outro empregado em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, como exige a Lei 8.213\/1991. No entanto, considerou indevida a indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que a condena\u00e7\u00e3o exigiria a prova do dano moral sofrido, da conduta il\u00edcita cometida pelo empregador e do nexo de causalidade entre ambos.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que considerou, entre outros pontos, que o banc\u00e1rio havia recebido um valor substancial a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias, suficiente para manter seu sustento durante o tempo de afastamento.<\/p>\n

No recurso de revista apresentado ao TST, o banc\u00e1rio argumentou que havia ficado inativo por oito meses por culpa do empregador e que o valor recebido na rescis\u00e3o, dividido por esse per\u00edodo, era inferior \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o mensal. Ainda segundo ele, a conduta da empresa havia atingido sua esfera de personalidade, causando dor, ansiedade e agonia.<\/p>\n

A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, acolheu os argumentos do banc\u00e1rio. Ela observou que a regra de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador com defici\u00eancia (artigo 93, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 8.213\/1991) limita o exerc\u00edcio do direito potestativo do empregador de dispensar os empregados nessa condi\u00e7\u00e3o sem encontrar previamente um substituto em situa\u00e7\u00e3o semelhante. Por unanimidade, a 2\u00aa Turma deu provimento ao recurso e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 30 mil. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/p>\n

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\nRR 1611-79.2014.5.03.0004<\/b><\/p>\n

Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/05\/dispensa-sem-motivo-empregado-deficiencia-indenizar.html)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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