{"id":3239,"date":"2021-04-26T19:28:55","date_gmt":"2021-04-26T19:28:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/fazer-consumidor-perder-tempo-gera-indenizacao-por-danos-morais\/"},"modified":"2021-04-26T19:28:55","modified_gmt":"2021-04-26T19:28:55","slug":"fazer-consumidor-perder-tempo-gera-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/fazer-consumidor-perder-tempo-gera-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Fazer consumidor perder tempo gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais"},"content":{"rendered":"

Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar\u00a0por danos morais. O entendimento \u00e9 da 2\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\"\"O colegiado condenou duas empresas de telefonia por terem deixado uma consumidora sem celular por cerca de 30 dias. As companhias dizem que o corte no servi\u00e7o ocorreu depois de ter sido feito um pedido de portabilidade, em que um determinado n\u00famero de telefone \u00e9 transferido de uma operadora para outra.<\/p>\n

A autora, por outro lado, afirmou que nunca solicitou a portabilidade e que gastou o seu tempo tentando corrigir a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ela receber\u00e1 R$ 10 mil como repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A turma recursal aplicou a teoria do desvio produtivo, elaborada pelo advogado capixaba\u00a0Marcos Dessaune. Segundo a tese, o desvio ocorre quando o consumidor, diante de uma situa\u00e7\u00e3o de mau atendimento, precisa desperdi\u00e7ar o seu tempo para solucionar problemas causados pelo fornecedor, deixando de executar uma atividade necess\u00e1ria\u00a0ou por ele pretendida.<\/p>\n

“A teoria do desvio produtivo do consumidor defende que todo o tempo desperdi\u00e7ado para a solu\u00e7\u00e3o de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indeniz\u00e1vel. Assim, entendo que o autor tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos moais, pelo desvio produtivo do seu tempo \u00fatil, bem como forma de frear as p\u00e9ssimas pr\u00e1ticas que na verdade prestam um desservi\u00e7o \u00e0 sociedade e \u00e0 economia”, afirmou em seu voto o juiz Mauro Nicolau Junior, relator do caso.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m pontuou ser injustific\u00e1vel deixar uma consumidora sem servi\u00e7os de telefonia, em especial durante a epidemia da Covid-19. A priva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, disse, “gera sensa\u00e7\u00e3o de isolamento, ang\u00fastia e impot\u00eancia face a absoluta neglig\u00eancia das r\u00e9s em corrigir os erros por elas cometidos”.<\/p>\n

Dessaune, respons\u00e1vel pela teoria do desvio produtivo, n\u00e3o atuou no caso em discuss\u00e3o, mas comentou a decis\u00e3o. Ele disse que os magistrados aplicaram corretamente a sua tese.<\/p>\n

“Minha \u00fanica observa\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto a uma nomenclatura inadequada que vem se disseminando pelo Brasil, sem que haja o correspondente respaldo cient\u00edfico ou doutrin\u00e1rio. Enquanto bem jur\u00eddico, entendo que n\u00e3o se deva classificar o tempo de ‘\u00fatil’, pois isso implicaria reconhecer que existe um tempo ‘in\u00fatil’ na vida humana. Penso que tamb\u00e9m n\u00e3o se deva denomin\u00e1-lo ‘livre’, pois algu\u00e9m poderia alegar, ainda que falaciosamente, que se trata de um tempo de ‘pouca import\u00e2ncia'”, disse \u00e0\u00a0ConJur.<\/p>\n

Ainda segundo ele, o tempo “\u00e9 sempre ‘ocupado’, do \u00f3cio ao neg\u00f3cio”. “Portanto, \u00e9 mais adequado chamar esse relevante valor jur\u00eddico de ‘tempo vital’ ou ‘existencial’ , como o denomino na teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor, que \u00e9 a tese mundialmente pioneira no estudo dessa tem\u00e1tica”, explicou o advogado.<\/p>\n

Processo\u00a00009837-12.2020.8.19.0087<\/strong><\/p>\n

Fonte: ConJur (https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-abr-25\/consumidor-perder-tempo-gera-indenizacao-danos-morais)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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