![\"\"](\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/a748c79b13d7e9e4bcc985b8678eefe7-scaled.jpg\")
<\/p>\nEm data recente, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu o pleito de uma mulher para retifica\u00e7\u00e3o de registro civil para exclus\u00e3o do sobrenome do marido, adotado no casamento, o qual ela alegou jamais ter se adaptado ao uso.<\/p>\n
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O\u00a0que torna a not\u00edcia in\u00e9dita \u00e9 o pedido ter ocorrido na vig\u00eancia do casamento, e n\u00e3o no div\u00f3rcio do casal, momento em que muitas mulheres optam por voltar a usar o nome de solteira.<\/strong><\/p>\n Segundo a autora da a\u00e7\u00e3o, o sobrenome do marido acabou por se tornar o protagonista em sua identifica\u00e7\u00e3o civil, deixando o seu sobrenome familiar em segundo plano, o que a incomodava, j\u00e1 que ela sempre foi conhecida pelo sobrenome paterno. Al\u00e9m do que, os \u00fanicos familiares que usavam o patron\u00edmico familiar estavam em situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade muito delicada.<\/p>\n Assim, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu leg\u00edtimo o pleito da mulher, afirmando o seguinte:\u00a0“Dado que as justificativas apresentadas pela parte n\u00e3o s\u00e3o fr\u00edvolas, mas, ao rev\u00e9s, demonstram a irresigna\u00e7\u00e3o de quem v\u00ea no horizonte a iminente perda dos seus entes pr\u00f3ximos sem que lhe sobre uma das mais palp\u00e1veis e significativas recorda\u00e7\u00f5es \u2014 o sobrenome \u2014, devem ser preservadas a intimidade, a autonomia da vontade, a vida privada, os valores e as cren\u00e7as das pessoas, bem como a manuten\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a familiar”<\/i>.<\/p>\n A ministra ainda fez quest\u00e3o de ressaltar que o acr\u00e9scimo do sobrenome do marido faz parte de uma tradi\u00e7\u00e3o antiga quando a pessoa, em especial a mulher, abdica de parte significativa dos seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do c\u00f4njuge ap\u00f3s o casamento, transformando a sua pr\u00f3pria gen\u00e9tica familiar.<\/p>\n Acrescentou ainda a ministra que\u00a0“\u00e9 indiscut\u00edvel que a transforma\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade em que vivemos colocam essa quest\u00e3o, a cada dia, em um patamar de muito menor relev\u00e2ncia e, mais do que isso, a coloca na esfera da liberdade e da autonomia da vontade das partes, justamente porque se trata de uma altera\u00e7\u00e3o substancial em um direito da personalidade, indissoci\u00e1vel da pr\u00f3pria pessoa humana”<\/i>.<\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 importante pois, mesmo sem previs\u00e3o legal espec\u00edfica, mostra que o STJ tem flexibilizado progressivamente regras conservadoras, ajustando-as \u00e0 atual realidade social, desde que n\u00e3o haja risco \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, a exemplo do caso em quest\u00e3o.<\/p>\n No mais, n\u00e3o devemos esquecer que o sobrenome que carregamos desde que nascemos \u00e9 repleto de circunst\u00e2ncias e hist\u00f3rias e n\u00e3o temos escolha em sua “aquisi\u00e7\u00e3o”; j\u00e1 o sobrenome que podemos, por op\u00e7\u00e3o legal, adotar \u00e9 carregado de motiva\u00e7\u00f5es, moment\u00e2neas ou n\u00e3o. Quanto a essa \u00faltima possibilidade, pergunta-se: podemos nos arrepender, no meio do caminho, por um motivo maior? O STJ entendeu que sim.<\/p>\n Pena que n\u00e3o possa ter sido objeto de simples altera\u00e7\u00e3o em sede cartorial, tendo sido necess\u00e1rio mover o Judici\u00e1rio at\u00e9 suas inst\u00e2ncias superiores para tratar de um direito personal\u00edssimo, sem repercuss\u00e3o na vida de outras pessoas, s\u00f3 na da autora do pedido.<\/p>\n \u00c9 preciso desburocratizar as quest\u00f5es que tocam a vida pessoal dos indiv\u00edduos, sem risco \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois, como humanos, somos mut\u00e1veis e livres. A vida \u00e9 imprevis\u00edvel.<\/p>\n Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/04\/sobrenome-casada-direito-arrependimento-registro-civil.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em data recente, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu o pleito de uma mulher para retifica\u00e7\u00e3o de registro civil para exclus\u00e3o do sobrenome do marido, adotado no casamento, o qual ela alegou jamais ter se adaptado ao uso. 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