![\"\"](\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/image_processing20200201-29235-1rwcc9k-300x200.jpg\")
<\/p>\nPor unanimidade, a C\u00e2mara Especial do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\u00a0negou recurso da editora Panini do Brasil contra\u00a0senten\u00e7a da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude de Barueri que, em 2019, proibiu a empresa de fazer publicidade infantil por meio da distribui\u00e7\u00e3o de produtos da marca e da pr\u00e1tica de atividades de entretenimento, divers\u00e3o e aprendizado dentro ou em espa\u00e7o imediatamente exterior a escolas.<\/p>\n
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A Panini foi condenada por praticar publicidade infantil pela distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1lbuns e figurinhas da Copa do Mundo 2018 em escolas de Jardim de Inf\u00e2ncia, Ensino Fundamental I e II e Ensino M\u00e9dio em diversas cidades do pa\u00eds. O programa Crian\u00e7a e Consumo, do Instituto Alana foi quem\u00a0denunciou o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e atuou como\u00a0amicus curiae<\/em>\u00a0na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n No julgamento, a relatora,\u00a0desembargadora Lidia\u00a0Concei\u00e7\u00e3o, afirmou que, apesar de se dizer supostamente cultural, a a\u00e7\u00e3o da Panini foi, tamb\u00e9m, mercadol\u00f3gica, pela oferta dos \u00e1lbuns como forma de publicidade impl\u00edcita. Por isso, ela votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, independentemente de a a\u00e7\u00e3o ter\u00a0ocorrido\u00a0a convite da escola.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 como se afastar que a realiza\u00e7\u00e3o de evento em ambiente escolar, por si s\u00f3, acaba por divulgar e publicizar perante os menores a empresa e seu produto, inclusive com a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de \u00e1lbuns cujo preenchimento estar\u00e1 adstrito a aquisi\u00e7\u00e3o de material pr\u00f3prio, que importar\u00e1 em despesa familiar ou eventualmente, frustra\u00e7\u00e3o do jovem p\u00fablico”, afirmou a magistrada.<\/p>\n Para\u00a0Pedro Hartung, coordenador do programa Crian\u00e7a e Consumo, do Instituto Alana, a decis\u00e3o\u00a0refor\u00e7a a\u00a0abusividade da\u00a0publicidade infantil, inclusive\u00a0dentro de escolas, “quando muitas vezes a a\u00e7\u00e3o \u00e9 camuflada como conte\u00fado dito pedag\u00f3gico”.<\/p>\n “Empresas n\u00e3o devem, jamais, entrar nas escolas para praticar a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias diretamente com crian\u00e7as, em um momento em que elas est\u00e3o desacompanhadas de seus pais e em um espa\u00e7o que deveria ser preservado para sua educa\u00e7\u00e3o e livre de interesses e explora\u00e7\u00f5es comerciais”, disse Hartung.<\/p>\n O caso<\/strong> O programa constatou abusividade nas atividades que expunham as crian\u00e7as aos produtos da marca, por meio da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de \u00e1lbuns e figurinhas da Copa do Mundo e tamb\u00e9m de brincadeiras e jogos durante o intervalo das aulas. Ap\u00f3s den\u00fancia ao MP, foi ajuizada a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n Fonte: ConJur (https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-abr-19\/tj-sp-mantem-condenacao-panini-publicidade-infantil-escolas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, a C\u00e2mara Especial do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\u00a0negou recurso da editora Panini do Brasil contra\u00a0senten\u00e7a da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude de Barueri que, em 2019, proibiu a empresa de fazer publicidade infantil por meio da distribui\u00e7\u00e3o de produtos da marca e da pr\u00e1tica de atividades de entretenimento, divers\u00e3o e aprendizado dentro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3232"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3232\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO processo teve in\u00edcio em 2018, quando o programa Crian\u00e7a e Consumo recebeu reclama\u00e7\u00f5es de m\u00e3es, pais ou respons\u00e1veis sobre a\u00e7\u00f5es promovidas pela Panini em escolas, sem consentimento ou autoriza\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n