{"id":3230,"date":"2021-04-16T19:06:02","date_gmt":"2021-04-16T19:06:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/14-motivos-que-dao-direito-a-demissao-por-justa-causa\/"},"modified":"2021-04-16T19:06:02","modified_gmt":"2021-04-16T19:06:02","slug":"14-motivos-que-dao-direito-a-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/14-motivos-que-dao-direito-a-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"14 motivos que d\u00e3o direito a demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-2070 alignleft\" src=\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/demissao-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/>Um trabalhador para progredir na sua profiss\u00e3o precisa ter um bom relacionamento com a empresa onde trabalha e, a empresa tamb\u00e9m precisa manter esse bom relacionamento com o seu empregado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tanto o funcion\u00e1rio precisa respeitar suas fun\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es como tamb\u00e9m a empresa precisa respeitar os direitos do empregado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando as duas partes est\u00e3o num bom entendimento, dificilmente haver\u00e1 problemas entre eles. Vamos mostrar para voc\u00ea neste texto, quando uma empresa pode demitir um funcion\u00e1rio por justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Voc\u00ea vai poder conhecer melhor como funciona a demiss\u00e3o com ou sem justa causa. Ser\u00e1 poss\u00edvel conhecer 14 motivos que podem levar a uma demiss\u00e3o com justa causa, que est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Voc\u00ea sabe qual a diferen\u00e7a entre demiss\u00e3o por justa causa e sem justa causa?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A demiss\u00e3o sem justa causa acontece quando a empresa n\u00e3o pretende mais manter aquele empregado no seu quadro de funcion\u00e1rios. Ou seja, o empregado ser\u00e1 demitido sem ter comitido nenhuma falta grave prevista em lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A demiss\u00e3o sem justa causa, permiti que o trabalhador receba todos os seus direitos trabalhistas como f\u00e9rias vencidas e proporcional, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, saldo do sal\u00e1rio e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 a demiss\u00e3o por justa causa, vai acontecer quando o trabalhador comete alguma falta grave prevista na lei trabalhista que justifique o motivo da demiss\u00e3o. Neste caso, o trabalhador ir\u00e1 perder todos os seus benef\u00edcios, embora, tenha o direito de receber o saldo do sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas (caso tenha).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Veja os 14 motivos que levam a demiss\u00e3o por justa causa<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dos fatos que podem dar a maior dor de cabe\u00e7a ao empregado, \u00e9 quando ele comete uma falta grave em seu trabalho, permitindo que a empresa aplique ao trabalhador a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isso \u00e9 muito ruim, pois, o funcion\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 sacar o saldo do FGTS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o artigo\u00a0482\u00a0da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT) existem motivos que podem permitir a empresa demitir por falta grave.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Confira os 14 motivos<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Ato de improbidade<\/li>\n<li>Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/li>\n<li>Negocia\u00e7\u00e3o habitual no ambiente de trabalho<\/li>\n<li>Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado<\/li>\n<li>Des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/li>\n<li>Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/li>\n<li>Ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Abandono de emprego<\/li>\n<li>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas no servi\u00e7o contra qualquer pessoa<\/li>\n<li>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos<\/li>\n<li>Pr\u00e1tica constante de jogos de azar<\/li>\n<li>Atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/li>\n<li>Perda da habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agora entenda cada ponto:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Ato de improbidade<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o empregado est\u00e1 agindo desonestamente ou por m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se refere a conduta ligada a atos que remetem \u00e0 sexualidade (ass\u00e9dio sexual, a pr\u00e1tica de gestos obscenos ou libidinosos, entre outros). Al\u00e9m de mau procedimento refere-se ao comportamento que n\u00e3o \u00e9 aceito na sociedade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Negocia\u00e7\u00e3o habitual no ambiente de trabalho<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 quando o trabalhador se aproveita de sua fun\u00e7\u00e3o para a coleta de clientes para si ou para outrem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o trabalhador \u00e9 condenado criminalmente e n\u00e3o cabendo mais nenhum recurso, o empregador pode demiti-lo por justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador desempenha suas fun\u00e7\u00f5es com m\u00e1 vontade ou no famoso \u201cde qualquer jeito\u201d. A situa\u00e7\u00e3o se caracteriza com o ac\u00famulo de diversas condutas, que juntas, ir\u00e3o prejudicar o bom desempenho da empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o empregado possui problemas com o alcoolismo e que tr\u00e1s o h\u00e1bito de frequentar o trabalho b\u00eabado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para que a empresa possa justificar a justa causa sem que ocorra riscos de a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 necess\u00e1rio unir dois requisitos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando fica comprovado que o empregado agiu de m\u00e1 f\u00e9 ao repassar informa\u00e7\u00f5es sigilosas do empregador;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">o empregador precisa comprovar preju\u00edzo em decorr\u00eancia da atitude do funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o empregado descumpre regras verbais ou escritas da empresa, como por exemplo desrespeitar o vestu\u00e1rio exigido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Abandono de emprego<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o trabalhador resolver n\u00e3o comparecer ao trabalho num per\u00edodo de 30 dias, o que vai caracterizar abandono de emprego.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas no servi\u00e7o contra qualquer pessoa<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o trabalhador pratica ofensa f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica contra qualquer pessoa durante o per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 parecida com a situa\u00e7\u00e3o anterior, por\u00e9m, \u00e9 quando o trabalhador ofende diretamente empregador ou aos superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Pr\u00e1tica constante de jogos de azar<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o trabalhador pratica jogos de azar no local de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando fica comprovado atrav\u00e9s de inqu\u00e9rito administrativo, que o trabalhador cometeu atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional, a dispensa por justa causa pode ser imediata.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Perda da habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 quando o empregado perde sua habilita\u00e7\u00e3o ou deixa de cumprir os requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, ele poder\u00e1 ser demitido por justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Jusbrasil (https:\/\/advogadodigitalbr.jusbrasil.com.br\/noticias\/1194050539\/14-motivos-que-dao-direito-a-demissao-por-justa-causa)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um trabalhador para progredir na sua profiss\u00e3o precisa ter um bom relacionamento com a empresa onde trabalha e, a empresa tamb\u00e9m precisa manter esse bom relacionamento com o seu empregado. 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