O juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5\u00aa vara C\u00edvel do foro central de S\u00e3o Paulo, atendeu pedido de restaurantes e suspendeu por tr\u00eas meses a exigibilidade e o d\u00e9bito das\u00a0parcelas dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos junto a banco, e a partir do quarto m\u00eas, as parcelas dever\u00e3o ser cobradas na fra\u00e7\u00e3o de 30% do previsto em contrato.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, determinou a suspens\u00e3o dos vencimentos antecipados de parcelas vencidas, al\u00e9m de impedir que o banco inscreva os estabelecimentos em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.\u00a0Ao decidir, o juiz\u00a0reconheceu o estado de continuidade das restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento em raz\u00e3o da pandemia.<\/p>\n
Os restaurantes propuseram a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de contrato para fins de prorroga\u00e7\u00e3o de vencimento de parcelas com pedido de tutela de urg\u00eancia, informando a contrata\u00e7\u00e3o empr\u00e9stimos junto a grande institui\u00e7\u00e3o financeira, buscando a expans\u00e3o de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
Alegaram que, com o in\u00edcio da pandemia e seus efeitos para o com\u00e9rcio em geral, o faturamento dos restaurantes despencou, impedindo que arcassem com os pagamentos aven\u00e7ados.<\/p>\n
Sustentaram que houve tentativas de renegociar amigavelmente as d\u00edvidas com a institui\u00e7\u00e3o financeira, mas que sempre foram apresentadas propostas extremamente onerosas, o que certamente levaria a inadimpl\u00eancia e, consequentemente, ao encerramento\/fal\u00eancia dos estabelecimentos.<\/p>\n
Os restaurantes pleitearam a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia e requisitaram car\u00eancia aos pagamentos das parcelas vencidas e vincendas, pelo per\u00edodo de incertezas que tendem a perdurar durante todo o ano de 2021.<\/p>\n
O juiz, em sede de tutela de urg\u00eancia, reconheceu o estado de continuidade das restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento.<\/p>\n
O magistrado determinou que:\u00a0(i)\u00a0seja suspensa por tr\u00eas meses a exigibilidade e o d\u00e9bito das parcelas dos empr\u00e9stimos formalizados entre as partes nas CCBs ns;\u00a0(ii)\u00a0a partir do quarto m\u00eas, as parcelas voltar\u00e3o a ser exig\u00edveis na fra\u00e7\u00e3o de 30% dos valores previstos nos contratos;\u00a0(iii)\u00a0sejam suspensos os vencimentos antecipados, encargos de mora, execu\u00e7\u00e3o de garantias e publicidade de inadimplementos decorrentes de parcelas vencidas e n\u00e3o pagas at\u00e9 a data da decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o reconheceu, ainda, a venda casada de seguros prestamistas realizadas pela institui\u00e7\u00e3o financeira, tendo sido tamb\u00e9m suspensas a exigibilidade e o d\u00e9bito das respectivas parcelas. O juiz concedeu \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira o prazo de 72 horas para adotar todas as medidas necess\u00e1rias para o cumprimento da liminar.<\/p>\n