{"id":3193,"date":"2021-03-11T17:46:28","date_gmt":"2021-03-11T17:46:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/pode-um-herdeiro-vender-parte-de-uma-heranca-que-tem-direito\/"},"modified":"2021-03-11T17:46:28","modified_gmt":"2021-03-11T17:46:28","slug":"pode-um-herdeiro-vender-parte-de-uma-heranca-que-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/pode-um-herdeiro-vender-parte-de-uma-heranca-que-tem-direito\/","title":{"rendered":"Pode um herdeiro vender parte de uma heran\u00e7a que tem direito?"},"content":{"rendered":"

Pode um herdeiro vender parte de uma heran\u00e7a que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o invent\u00e1rio?<\/p>\n

Esta pergunta \u00e9 at\u00e9 frequente de ser feita, principalmente devido \u00e0 demora que um processo de inventariado toma.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Demora no processo e necessidade<\/strong><\/p>\n

Os processos de invent\u00e1rio, ou seja, a partilha sobre os bens deixados pela pessoa que faleceu, est\u00e3o entre os processos mais demorados do judici\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Acontece que, enquanto ainda n\u00e3o foi finalizada a partilha, ou como em muitos casos, nem iniciada, frequentemente algum dos herdeiros pode ter a necessidade de vender a sua parte, independente do motivo, seja para outro herdeiro, seja para um terceiro.<\/p>\n

Assim como tamb\u00e9m acontece de um herdeiro receber uma proposta para vender sua heran\u00e7a.<\/p>\n

E como o tempo h\u00e1bil para a finaliza\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es negociais, ou necessidades pessoais, surge a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n

E para que um herdeiro n\u00e3o perca um neg\u00f3cio porque o comprador n\u00e3o tem a disponibilidade de aguardar o tempo incerto da finaliza\u00e7\u00e3o do processo, entra a possibilidade de vender a parte da heran\u00e7a antes mesmo do invent\u00e1rio ser finalizado.<\/p>\n

Ou seja, \u00e9 permitido para um herdeiro que fa\u00e7a a venda de sua parte da heran\u00e7a, seja parcialmente ou totalmente, para uma outra pessoa, seja ela herdeira ou n\u00e3o.<\/p>\n

Requisitos para a venda<\/strong><\/p>\n

Para que a venda da parte da heran\u00e7a seja permitida, devem ser respeitados alguns requisitos legais.<\/p>\n

O primeiro passo seria a elabora\u00e7\u00e3o de um instrumento chamado\u00a0cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios.<\/p>\n

Este instrumento, se particular, dever\u00e1 ser levado ao Cart\u00f3rio de Notas, para que seja feita a escritura p\u00fablica de cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, e assim ocorrer a transfer\u00eancia definitiva destes direitos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 permitido ceder apenas um determinado bem, como, por exemplo, um im\u00f3vel em espec\u00edfico.<\/p>\n

Isto porque at\u00e9 a partilha, a heran\u00e7a \u00e9 considerada uma em sua totalidade, e assim, desta forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel separar um \u00fanico bem do conjunto deixado pela pessoa falecida.<\/p>\n

Exemplo: se os herdeiros t\u00eam direito a receber 2 im\u00f3veis, que ser\u00e3o divididos entre 4 herdeiros, n\u00e3o \u00e9 permitido que um herdeiro fa\u00e7a a cess\u00e3o de somente 1 destes im\u00f3veis.<\/p>\n

O que o herdeiro poder\u00e1 fazer \u00e9 ceder o seu direito nos dois im\u00f3veis, cedendo todo o seu direito \u00e0 heran\u00e7a, ou um percentual dela.<\/p>\n

Outro requisito que deve ser respeitado \u00e9 o direito de prefer\u00eancia dos outros herdeiros.<\/p>\n

Ou seja, se um herdeiro resolve vender por meio da cess\u00e3o os seus direitos, dever\u00e1 ele oferecer nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da oferta recebida para outro herdeiro.<\/p>\n

Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/03\/pode-herdeiro-vender-parte-heranca-direito.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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