{"id":3189,"date":"2021-03-05T20:11:22","date_gmt":"2021-03-05T20:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/apos-quanto-tempo-morando-junto-o-parceiro-tem-direito-aos-bens-ou-a-pensao-na-uniao-estavel\/"},"modified":"2021-03-05T20:11:22","modified_gmt":"2021-03-05T20:11:22","slug":"apos-quanto-tempo-morando-junto-o-parceiro-tem-direito-aos-bens-ou-a-pensao-na-uniao-estavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/apos-quanto-tempo-morando-junto-o-parceiro-tem-direito-aos-bens-ou-a-pensao-na-uniao-estavel\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s quanto tempo morando junto o parceiro tem direito aos bens ou \u00e0 pens\u00e3o na Uni\u00e3o est\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"

A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma forma de constituir fam\u00edlia reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Apesar das diferen\u00e7as, este sistema traz muita responsabilidade e deveres ao casal, por isso \u00e9 importante que voc\u00ea conhe\u00e7a seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No geral, se trata de ter uma rela\u00e7\u00e3o que se diferencia do casamento unicamente pelo fato do casal escolher n\u00e3o passar pelo ritual de compromisso p\u00fablico que \u00e9 o casamento.<\/p>\n

Ela se caracteriza como uma conviv\u00eancia p\u00fablica e duradoura, que tem o objetivo de construir um \u00e2mbito familiar. Para ter uma uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o h\u00e1 necessidade que o casal resida na mesma habita\u00e7\u00e3o para que o v\u00ednculo seja configurado.<\/p>\n

Antes era exigido um prazo de 5 anos ou a exist\u00eancia de prole para se configurar uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Por\u00e9m agora este prazo n\u00e3o existe, este ato \u00e9 subjetivo e vai depender da forma que voc\u00ea apresenta a pessoa \u00e0 sociedade e da vontade de se constituir fam\u00edlia.<\/p>\n

Mas para fins previdenci\u00e1rios, a lei exige o prazo de dois anos para se obter os benef\u00edcios.<\/p>\n

Existem requisitos judiciais que comp\u00f5em a uni\u00e3o est\u00e1vel, s\u00e3o eles:<\/p>\n

Ser uma uni\u00e3o p\u00fablica: ou seja, que n\u00e3o \u00e9 segredo, os conhecidos do casal os reconhecem claramente.<\/p>\n

Como a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada apenas ao c\u00edrculo social do qual participam, independentemente da escala, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de publicar not\u00edcia no jornal ou gritar quatro ventos para confirmar a exist\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A uni\u00e3o precisa ser duradoura, isso quer dizer que n\u00e3o pode ser uma aventura com prazo de validade, o casal precisa estar junto porque considera que o conv\u00edvio \u00e9 o objetivo do relacionamento, ou seja, que a uni\u00e3o \u00e9 realmente est\u00e1vel.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que seja uma uni\u00e3o que tem o intuito de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia \u2013 ou seja, as pessoas est\u00e3o juntas como uma c\u00e9lula estruturada. Isso n\u00e3o quer dizer que necessitam ter filhos ou convivam sob o mesmo teto. A ideia \u00e9 que est\u00e3o juntos em colabora\u00e7\u00e3o na c\u00e9lula familiar, com apoio m\u00fatuo e interesse comum.<\/p>\n

N\u00e3o ter qualquer impedimento para o casamento, por isso, n\u00e3o se configura uni\u00e3o est\u00e1vel o relacionamento de uma pessoa casada com sua amante, o que tecnicamente seria considerado concubinato.<\/p>\n

Uma ressalva importante \u00e9 que de acordo com a decis\u00e3o do Superior Tribunal Federal o casamento civil e uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo, tem os mesmos direitos dos casais heterossexuais.<\/p>\n

Regime de bens<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 aqui j\u00e1 sabemos o que \u00e9 considerado uma uni\u00e3o est\u00e1vel, ent\u00e3o agora vamos falar sobre o regime de bens.<\/p>\n

O regime de bens especifica as regras de partilha do patrim\u00f4nio do casal, e \u00e9 muito importante tanto na circunst\u00e2ncia de casamento quanto de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Na exist\u00eancia da escritura da Uni\u00e3o Est\u00e1vel, ambas as partes s\u00e3o livres para declarar o regime de bens atribu\u00eddo \u00e0 rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em optar pela separa\u00e7\u00e3o de bens na uni\u00e3o est\u00e1vel, no entanto se esta for a decis\u00e3o do casal, ser\u00e1 preciso realizar um pacto antenupcial, algo que deveriam fazer no caso de um casamento, por composi\u00e7\u00e3o legal e sob pena de nulidade.<\/p>\n

Separa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Confira comigo ent\u00e3o quais s\u00e3o seus direitos na separa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Como expliquei para voc\u00eas, a aus\u00eancia da escritura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel tem a necessidade evidenciada quando surgem problemas entre o casal, sendo o mais comum a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, na falta desse documento espec\u00edfico, a partilha em caso de separa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 seguir o regime de comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n

Neste regime, todos os bens adquiridos ap\u00f3s constatada a uni\u00e3o est\u00e1vel, s\u00e3o divididos igualmente entre os companheiros, independentemente de quem foi o investimento maior ou total.<\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que n\u00e3o s\u00e3o todos os bens que integram a divis\u00e3o, somente aqueles obtidos mediante esfor\u00e7o m\u00fatuo, isso quer dizer adquiridos ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Benef\u00edcios do INSS<\/strong><\/p>\n

Agora vem aquela d\u00favida, como comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel para ter direito aos benef\u00edcios do INSS do parceiro?\u00a0 Fica tranquilo que eu te explico!<\/p>\n

Os dependentes de um trabalhador falecido que contribuia junto ao INSS, podem ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte desde que comprove essa qualidade.<\/p>\n

Os documentos a seguir podem comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel de acordo com a atual legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria:<\/p>\n