![\"\"](\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/69180-uso-da-tecnologia-e-crianca-como-criar-uma-sinergia-saudavel-300x199.jpg\")
<\/p>\nN\u00e3o \u00e9 de hoje que o acesso \u00e0 internet est\u00e1 cada vez mais difundido entre crian\u00e7as e adolescentes pelo Brasil. Nos grandes centros j\u00e1 se tornou comum encontrarmos os pequenos fazendo uso de tablets e celulares com mais presteza do que muitos adultos que sempre tiveram contato com os mesmos aparelhos, bem como j\u00e1 se tornou parte do cotidiano pais que usam essa tecnologia como fuga, ganhando alguns momentos de descanso enquanto as crian\u00e7as est\u00e3o submersas em um mundo de conte\u00fados produzidos apenas para elas na internet.<\/p>\n
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O mercado infantil movimenta bilh\u00f5es de reais por ano, sendo que o mesmo abrange desde moda e vestu\u00e1rio at\u00e9 brinquedos e entretenimento. Antigamente, os fabricantes de produtos direcionados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes tinham poucos meios de atingir diretamente seus consumidores finais, todavia, hoje as empresas disputam espa\u00e7o para influenciar diretamente seu p\u00fablico mirim que se encontra consumindo publicidade enquanto fazem uso da internet.<\/p>\n
Em pesquisa\u00b9 realizada pela TIC Kids, cerca de 89% das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil (24 milh\u00f5es de pessoas) s\u00e3o usu\u00e1rias de internet, sendo o telefone celular o dispositivo mais utilizado pelos jovens para acessar a rede (95%). Ainda, a mesma pesquisa mostrou que apenas \u201c55% das crian\u00e7as t\u00eam pais que verificavam os amigos ou contatos adicionados \u00e0s suas redes; 51% verificavam os seus e-mails; 50% \u2013 o hist\u00f3rico de registro dos sites visitados e 48% \u2013 suas redes sociais\u201d.<\/p>\n
Acontece que, com o crescimento do uso da internet por crian\u00e7as e adolescentes, atrelado \u00e0 falta de supervis\u00e3o dos pais, tem-se proporcionalmente o aumento de problemas envolvendo estes usu\u00e1rios e as diversas ferramentas virtuais disponibilizadas a elas.<\/p>\n
N\u00e3o se pode negar que a internet veio revolucionar a rotina das crian\u00e7as, tanto no desenvolvimento do aprendizado, como tamb\u00e9m na forma como elas se entret\u00eam nos tempos livres. Tamb\u00e9m houve significativas mudan\u00e7as nos gastos dos pais com produtos desenvolvidos para os seus filhos, os quais hoje despendem valores em conte\u00fados pagos como aplicativos para estudos, servi\u00e7os de streaming e jogos.<\/p>\n
A cultura de que os pais s\u00e3o respons\u00e1veis pelos atos dos seus filhos j\u00e1 \u00e9 algo enraizado em nossa sociedade, mas estaria essa cultura sendo replicada para os atos realizados pelas crian\u00e7as e adolescentes em ambiente virtual?<\/p>\n
Hoje em dia \u00e9 f\u00e1cil encontrar relatos de jovens que gastaram milhares de reais nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito dos pais em jogos virtuais, como foi o caso de\u00a0 uma crian\u00e7a de 8 anos da cidade de Brighton, Inglaterra que, em setembro de 2019, gastou por meio do seu videogame cerca de 3 mil libras no cart\u00e3o de sua m\u00e3e, valor que \u00e0 \u00e9poca era de\u00a0 aproximadamente R$ 15 mil.<\/p>\n
Importante citar que, da mesma forma como aconteceu no exemplo dado, j\u00e1 existem milhares de outros relatos de crian\u00e7as que, com acesso livre dado\u00a0 aos cart\u00f5es de cr\u00e9dito\u00a0 dos pais e outras formas de pagamento, sem a devida supervis\u00e3o, acabaram realizando compras com valores astron\u00f4micos.<\/p>\n
Assim como todas as grandes empresas de tecnologia, a empresa respons\u00e1vel por gerenciar o videogame do jovem, disponibiliza aos usu\u00e1rios diversas fun\u00e7\u00f5es para que os pais possam controlar e at\u00e9 mesmo impedir o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito por crian\u00e7as e familiares, a fim de evitar compras indesejadas. Todavia,\u00a0 toda tecnologia utilizada atualmente ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para identificar quem est\u00e1 fazendo uso dos dados banc\u00e1rios do outro lado da telinha, ainda mais quando as compras est\u00e3o partindo de dispositivos conhecidos pelos titulares dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e que em um primeiro momento n\u00e3o foram contestadas.<\/p>\n
Tal ponto foi quest\u00e3o de an\u00e1lise em julgado realizado pela 7\u00aa Vara C\u00edvel de Mogi das Cruzes ao proferir senten\u00e7a de improced\u00eancia em a\u00e7\u00e3o que pais buscavam o reembolso de compras realizadas por filho menor de 13 anos, com livre acesso \u00e0 internet, e que utilizava o cart\u00e3o de cr\u00e9dito dos pais sem a devida vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cA inobserv\u00e2ncia do dever de guarda e vigil\u00e2ncia dos filhos menores pelos genitores, coloca estes em situa\u00e7\u00e3o de responsabilidade patrimonial perante os preju\u00edzos que o menor vier a causar a terceiros e a si pr\u00f3prio. (\u2026) Ademais, qual seria a sugest\u00e3o da parte autora para evitar o acesso de crian\u00e7as \u00e0 internet? Tecnologia dotada de infalibilidade para o reconhecimento facial com c\u00e1lculo de idade a partir de elementos bio caracterizadores ainda n\u00e3o existe no momento hist\u00f3rico atual e dificilmente surgir\u00e1 no futuro pr\u00f3ximo. Tanto \u00e9 assim que os casos de aferi\u00e7\u00e3o de idade real atualmente fazem-se mediante per\u00edcia t\u00e9cnica, caso a caso, sob o crivo do contradit\u00f3rio e alicer\u00e7ada em outros elementos de prova. Logo, afigura-se imposs\u00edvel impor \u00e0 parte r\u00e9 (que distribui servi\u00e7os de internet pelo mundo afora), a identifica\u00e7\u00e3o da idade real dos seus utilizadores. Tal trabalho, no caso de crian\u00e7as e adolescentes, evidentemente, \u00e9 dos respons\u00e1veis legais, conforme se extrai dos artigos 932, 933 e 1.630 do C\u00f3digo Civil e artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.\u00b2<\/p>\n
As ferramentas dispon\u00edveis para auxiliar o controle parental sobre jovens e crian\u00e7as que fazem uso de tablets e smartphones hoje em dia s\u00e3o in\u00fameras, podendo ir desde simples implementa\u00e7\u00e3o de senhas ou autoriza\u00e7\u00f5es por meio de digital para aprova\u00e7\u00e3o de cada compra feita pelo pequeno (seja ela paga ou gratuita), at\u00e9 mesmo ativa\u00e7\u00e3o de um sistema pr\u00f3prio de controle parental ou cria\u00e7\u00e3o de grupo familiar nos quais os pais podem ajustar filtros de conte\u00fado daquilo que ser\u00e1 exibido para os filhos (idade, tema, tipo \u2013 filme, m\u00fasica, jogos, livros) e at\u00e9 estabelecer a necessidade de requisi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para cada a\u00e7\u00e3o tomada pela crian\u00e7a no aparelho.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o de consumo existente entre os usu\u00e1rios da internet e fornecedores que disponibilizam seus produtos on-line \u00e9 regido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o qual \u00e9 datado de 1990, \u00e9poca em que as rela\u00e7\u00f5es consumeristas n\u00e3o eram nem de perto o que vivemos hoje.<\/p>\n
Ainda, a legisla\u00e7\u00e3o consumerista brasileira n\u00e3o traz em seus artigos disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica referente \u00e0 responsabilidade dos pais, tutores ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes, sendo ent\u00e3o necess\u00e1rio aplicar, a cada caso em apre\u00e7o, o que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil de 2002, que traz em seu artigo 932 a responsabilidade objetiva dos pais pelos seus filhos menores.<\/p>\n
Um ponto de reflex\u00e3o importante sobre a quest\u00e3o aqui abordada \u00e9 o fato de os pais aceitarem se responsabilizar pelos atos de seus filhos quando estes geram resultados f\u00edsicos, por exemplo, um pai est\u00e1 muito mais suscet\u00edvel a aceitar reembolsar a janela quebrada do vizinho pela bola chutada por seu filho, do que custear valores gastos por este em um jogo baixado em celular com cart\u00e3o de cr\u00e9dito cadastrado por este pr\u00f3prio pai.<\/p>\n
Aproveita-se para citar que neste m\u00eas, em 9 de fevereiro, \u00e9 comemorado o Dia da Internet Segura (Safer Internet Day), projeto que re\u00fane mais de 140 pa\u00edses e \u00e9 voltado para a conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas sobre o uso seguro da internet, com isso, chama-se aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o uso seguro da internet abrange a necessidade de media\u00e7\u00e3o dos pais sobre o uso de aparelhos que permitam acesso \u00e0 rede.<\/p>\n
Veja que inexiste abusividade das empresas em disponibilizar servi\u00e7os de compra direcionados ao p\u00fablico infantil, n\u00e3o podendo os pais, mediante neglig\u00eancia em fiscalizar a movimenta\u00e7\u00e3o dos pequenos em seus aparelhos m\u00f3veis e computadores, buscar responsabilizar as empresas pelos resultados das a\u00e7\u00f5es destes.<\/p>\n
Seguindo o entendimento acima foi que a Relatora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul se pronunciou sobre o tema ao julgar recurso na Segunda Turma Recursal C\u00edvel daquele estado: \u201cCaso que o autor alegou ter presenteado sua filha de 8 (oito) anos de idade com o aparelho \u2018iPad\u2019, indicando que foram efetuadas compras de aplicativos eletr\u00f4nicos pela loja virtual da requerida. Sustentou abusividade da pr\u00e1tica da r\u00e9 ao obrigar o consumidor, quando da compra do aparelho, de fornecer dados do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Restou incontroverso que a guarda do objeto estava com a menor, filha do autor, absolutamente incapaz. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 como imputar \u00e0 requerida a responsabilidade pelas compras efetuadas no aparelho pela menor, sobretudo, porque h\u00e1 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de senhas, as quais servem justamente como freio para efetiva\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es. Responsabilidade dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores. Intelig\u00eancia do art. 932, I do CC\u201d.\u00b3<\/p>\n
Trazendo a an\u00e1lise da responsabilidade para as rela\u00e7\u00f5es virtuais, envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 claro que os pais tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pelos atos dos seus filhos na internet, ainda mais quando estes s\u00e3o os provedores de acesso dos menores a dispositivos como celulares, tablets e computadores com acesso \u00e0 internet, atrelado ao fato de que muitos s\u00e3o os artif\u00edcios existentes para que os menores usu\u00e1rios utilizem-se dos dados banc\u00e1rios dos pais para realiza\u00e7\u00e3o de compras n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n
Feitas tais considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia da tecnologia na cria\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, sendo imposs\u00edvel imaginar o desenvolvimento educativo de jovens sem o aux\u00edlio de\u00a0devices<\/em> conectados \u00e0 internet. Acontece que, diante do vasto mundo virtual existente, todo o trabalho e orienta\u00e7\u00e3o empenhados pelas empresas a fim de se criar um ambiente seguro para os pequenos e cada dia mais jovens usu\u00e1rios, n\u00e3o ser\u00e3o suficientes se n\u00e3o houver uma conscientiza\u00e7\u00e3o e um comprometimento dos pais em checar o que seus filhos consomem virtualmente e\u00a0a configura\u00e7\u00e3o de tais dispositivos.<\/p>\n Fonte: Jota (https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/transacoes-eletronicas-menores-25022021)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 de hoje que o acesso \u00e0 internet est\u00e1 cada vez mais difundido entre crian\u00e7as e adolescentes pelo Brasil. Nos grandes centros j\u00e1 se tornou comum encontrarmos os pequenos fazendo uso de tablets e celulares com mais presteza do que muitos adultos que sempre tiveram contato com os mesmos aparelhos, bem como j\u00e1 se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3181\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}