{"id":3174,"date":"2021-02-22T20:06:28","date_gmt":"2021-02-22T20:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/prescricao-trabalhista-se-aplica-a-acao-sobre-seguro-de-vida-em-grupo\/"},"modified":"2021-02-22T20:06:28","modified_gmt":"2021-02-22T20:06:28","slug":"prescricao-trabalhista-se-aplica-a-acao-sobre-seguro-de-vida-em-grupo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/prescricao-trabalhista-se-aplica-a-acao-sobre-seguro-de-vida-em-grupo\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o trabalhista se aplica a a\u00e7\u00e3o sobre seguro de vida em grupo"},"content":{"rendered":"

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescri\u00e7\u00e3o de um ano aplicada \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo ap\u00f3s ser afastado por invalidez. Segundo a Turma, a contrata\u00e7\u00e3o do seguro tem previs\u00e3o em norma coletiva e, portanto, est\u00e1 vinculada ao contrato de trabalho.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Seguro<\/b><\/p>\n

O vigilante disse que, em raz\u00e3o de um quadro depressivo atribu\u00eddo \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, foi aposentado por invalidez. Segundo ele, as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho garantiam, nessa situa\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o ou seguro de vida, contratado pela Proforte com a Tokio Marine Seguradora S. A. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada contra as duas empresas, ele pedia o pagamento de R$ 129 mil, calculado, conforme previsto no contrato de seguro, com base no seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

A Tokio Marine, em sua defesa, sustentou que a prescri\u00e7\u00e3o a ser aplicada ao caso era a anual, prevista no\u00a0artigo 206<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, que trata de pedidos de segurados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguradoras. Segundo a empresa, considerando que o fato gerador do pedido (o quadro depressivo) havia ocorrido em agosto de 2013, o vigilante teria um ano, a contar dessa data, para ingressar com a pretens\u00e3o, mas a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 fora ajuizada em setembro de 2016.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) extinguiu o processo, por entender que, embora a a\u00e7\u00e3o se direcionasse \u00e0s duas empresas, a pretens\u00e3o dizia respeito \u00e0 seguradora. Assim, a prescri\u00e7\u00e3o seria a de um ano.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b><\/p>\n

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Guilherme Caputo Bastos, observou que o contrato de seguro de vida, previsto em norma coletiva e estabelecido em decorr\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego, est\u00e1 intimamente interligado \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-trabalhista firmada entre as partes. Por conseguinte, incide, no caso, o prazo de cinco anos, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, estipulado no\u00a0artigo 7\u00ba<\/a>, inciso XXIX, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n

Por unanimidade, a Turma determinou o retorno dos autos ao TRT, para o exame do recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n

Processo: 11440-33.2016.5.09.0009<\/b><\/p>\n

Fonte: Jornal Jurid (https:\/\/www.jornaljurid.com.br\/noticias\/prescricao-trabalhista-se-aplica-a-acao-sobre-seguro-de-vida-em-grupo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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