{"id":3135,"date":"2020-12-08T19:12:08","date_gmt":"2020-12-08T19:12:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/empresa-e-condenada-por-nao-entregar-produto-comprado-pela-internet\/"},"modified":"2020-12-08T19:12:08","modified_gmt":"2020-12-08T19:12:08","slug":"empresa-e-condenada-por-nao-entregar-produto-comprado-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/empresa-e-condenada-por-nao-entregar-produto-comprado-pela-internet\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada por n\u00e3o entregar produto comprado pela Internet"},"content":{"rendered":"

A empresa Natura Cosm\u00e9ticos S\/A foi condenada por n\u00e3o ter entregue a uma consumidora um produto comprado pela internet. De acordo com senten\u00e7a proferida na 1a Vara de Presidente Dutra, a empresa dever\u00e1 pagar \u00e0 cliente o valor de 5 mil reais pelos danos morais causados, bem como proceder ao reembolso \u00e0 mulher. A a\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e9 de maio de 2017, proposta por uma mulher que alegou ter comprado um produto da requerida e que n\u00e3o foi entregue. A quest\u00e3o judicial foi resolvida \u00e0 luz do\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n

De in\u00edcio, a senten\u00e7a esclarece que o centro da quest\u00e3o est\u00e1 direcionado para a exist\u00eancia ou n\u00e3o de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da empresa, em raz\u00e3o da n\u00e3o entrega de produto comprado pela internet, bem como se h\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de eventual dano moral indeniz\u00e1vel. Na situa\u00e7\u00e3o presente, a parte requerente fez prova da compra do produto descrito na inicial, realizada em 03 de mar\u00e7o de 2017, ao apresentar o comprovante de compra online de 03 (tr\u00eas) unidades de \u00e1gua de col\u00f4nia sem \u00e1lcool mam\u00e3e e beb\u00eas – 100ml, no valor total de R$ 100,96 (cem reais e noventa e seis centavos). Relata a requerente que o prazo previsto para a entrega do produto era 20 de mar\u00e7o de 2017. Contudo, o produto jamais foi entregue em seu endere\u00e7o, tampouco houve a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago, narra a senten\u00e7a.<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a parte requerida alegou ter havido apenas um dissabor, sem esclarecer sobre a entrega do produto ou estorno do valor pago. Verifica-se, de pronto, que a empresa demandada n\u00e3o teve sucesso em comprovar ter entregue o produto, ainda que com atraso, ou mesmo, caso n\u00e3o tenha entregado de fato a mercadoria, o estorno do valor pago (…) Ressalte-se que a parte requerida poderia ter comprovado a entrega do produto por meio do extrato de rastreamento da encomenda, pelos correios ou por servi\u00e7o privado de transporte\/transportadora, notadamente ao considerar a sua superioridade t\u00e9cnica e, portanto, o f\u00e1cil acesso a tal documenta\u00e7\u00e3o, destaca a senten\u00e7a, frisando que ficou caracterizada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, motivo pelo qual a empresa deveria ser responsabilizada pelos danos gerados.<\/p>\n

DANO MORAL COMPROVADO<\/p>\n

A Justi\u00e7a entendeu que, quanto \u00e0 quest\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, h\u00e1 de se compactuar com o entendimento de que essa esp\u00e9cie de dano necessita ofender a dignidade humana, um dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa, descrito na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, a qual \u00e9 compreendida como fonte \u00e9tica de onde brotam os direitos e deveres fundamentais. Logo, o dano moral surge quando h\u00e1 a les\u00e3o de bem imaterial integrante da personalidade da pessoa, tal como a liberdade, a honra, a integridade da esfera \u00edntima, ao causar sofrimento, dor f\u00edsica e\/ou psicol\u00f3gica \u00e0 v\u00edtima. No presente caso, o dano moral \u00e9 presumido, destacou.<\/p>\n

Dessa forma, em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba\u00a09.099<\/a>\/1995 (Lei dos Juizados Especiais<\/a>), ao levar em considera\u00e7\u00e3o a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, fixo a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ao considerar que a requerida sequer promoveu o estorno administrativo do valor pago, mesmo ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o da autora sobre n\u00e3o ter recebido o produto, finalizou a senten\u00e7a, condenando a Natura, ainda a restituir, em dobro, o valor de R$ 100,96 (cem reais e noventa e seis centavos).<\/p>\n

Fonte: Jusbrasil (https:\/\/etomarchi.jusbrasil.com.br\/noticias\/1138725782\/empresa-e-condenada-por-nao-entregar-produto-comprado-pela-internet)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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