A busca por invent\u00e1rios em cart\u00f3rios aumentou 44% entre os meses de mar\u00e7o e setembro em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Em n\u00fameros absolutos, o Brasil passou de 10.009 processos de partilha de bens em mar\u00e7o para 14.366 em setembro, maior n\u00famero mensal registrado em 2020, e chegou a 80.605 invent\u00e1rios no per\u00edodo. Os dados foram levantados pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB-CF).<\/p>\n
Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucess\u00e3o), legalmente isso s\u00f3 pode ser feito por interm\u00e9dio de Invent\u00e1rio e de Partilha. O prazo para abrir invent\u00e1rio \u00e9 de 2 meses, sob pena de ser cobrada multa de 10% do valor do imposto devido. O prazo come\u00e7a a contar da data do \u00f3bito do inventariado e o seu requerimento compete a quem (c\u00f4njuge, companheiro, herdeiro, legat\u00e1rio, credor, testamenteiro, etc) estiver na posse e na administra\u00e7\u00e3o dos bens e direitos deixados pelo morto.<\/p>\n
A Lei permite a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios, partilhas, tamb\u00e9m de separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio consensuais sem a necessidade do processo judicial, por escritura p\u00fablica. Isso \u00e9 poss\u00edvel se todos os interessados forem maiores e capazes e concordarem com a forma de dividir os bens.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio fora do Judici\u00e1rio veio para agilizar e baratear esse procedimento, inclusive, no Rio de Janeiro, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial nos casos em que h\u00e1 testamento, o que antes n\u00e3o era permitido.<\/p>\n
Invent\u00e1rios e partilhas extrajudiciais bem servem para melhorar o tempo de resolu\u00e7\u00e3o, para pagar menos, tamb\u00e9m para evitar e prevenir conflitos, entretanto, se houver menores envolvidos, ou incapazes, ou discord\u00e2ncias entre os herdeiros, o processamento ter\u00e1 que ser no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Se o invent\u00e1rio for judicial, al\u00e9m do elevado custo, ainda h\u00e1 o risco de levar muitos anos at\u00e9 que a divis\u00e3o da heran\u00e7a ocorra efetivamente, tanto por conta da lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio, quanto pelas brigas dos interessados.<\/p>\n
A demora do processo judicial \u2013 atualmente (2018), das demandas iniciadas s\u00f3 30% \u00e9 solucionada \u2013 essa perda de tempo acarreta a dilapida\u00e7\u00e3o do valor do patrim\u00f4nio, pois os bens acabam sofrendo com o passar do tempo, deterioram e muitas vezes nem servem mais para uso.<\/p>\n
Assim, sabendo dessa possibilidade de existir tanto o procedimento judicial, quanto o extrajudicial, no momento de abertura do invent\u00e1rio vai ser necess\u00e1rio contratar advogado ou acudir-se de defensor p\u00fablico a fim de decidir se o processo correr\u00e1 com um Juiz (judicial) ou atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica (no cart\u00f3rio). Depois, vai ser necess\u00e1rio apresentar documentos \u2013 certid\u00e3o de \u00f3bito, identidade de quem vai fazer parte do processo, documentos referentes aos bens deixados \u2013 escrituras, RGIs, extratos de investimentos e contas correntes, etc. A seguir pagar os custos do procedimento: os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, as custas judiciais (quando \u00e9 no Judici\u00e1rio), os emolumentos cartor\u00e1rios (quando o invent\u00e1rio \u00e9 extrajudicial), tributos, etc.<\/p>\n
Vale esclarecer, mesmo que j\u00e1 tenha sido iniciado um Invent\u00e1rio no Judici\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel, a qualquer momento, ser solicitada a desist\u00eancia da via judicial, para promo\u00e7\u00e3o da via extrajudicial \u2013 fora do Judici\u00e1rio, sendo livre a escolha o tabeli\u00e3o de notas, de acordo com a vontade dos herdeiros e interessados.<\/p>\n
Ademais, havendo um s\u00f3 herdeiro, maior e capaz, com direito \u00e0 totalidade da heran\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel lavrar a escritura de invent\u00e1rio e adjudica\u00e7\u00e3o dos bens, fora do Judici\u00e1rio. Inclusive, se houver credores dos bens que a pessoa falecida deixou, ainda assim o invent\u00e1rio pode ser feito por escritura p\u00fablica, desde que todos os herdeiros e interessados na heran\u00e7a, absolutamente capazes, estejam de acordo.<\/p>\n
Finalmente, para lavratura da escritura respectiva \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a do advogado de confian\u00e7a das partes ou de defensor p\u00fablico e do tabeli\u00e3o que, somente poder\u00e1 negar-se a lavrar as escrituras se houver fundados ind\u00edcios de fraude ou em caso de d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o de vontade de algum dos envolvidos.<\/p>\n
Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/11\/inventarios-partilhas-bens-durante-pandemia-herdeiros.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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