{"id":3129,"date":"2020-11-23T17:47:54","date_gmt":"2020-11-23T17:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/a-lgpd-e-o-direito-do-consumidor\/"},"modified":"2020-11-23T17:47:54","modified_gmt":"2020-11-23T17:47:54","slug":"a-lgpd-e-o-direito-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/a-lgpd-e-o-direito-do-consumidor\/","title":{"rendered":"A LGPD e o direito do consumidor"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Qual a rela\u00e7\u00e3o entre essas Leis e quais os pontos de aten\u00e7\u00e3o aos empreendedores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, fez com que as empresas tratassem os dados dos seus usu\u00e1rios de maneira diferenciada e mais espec\u00edfica. O C\u00f3digo de Direito do Consumidor, por sua vez, tem como objetivo regular as rela\u00e7\u00f5es de consumo e proteger o consumidor, normalmente a parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ent\u00e3o, j\u00e1 que o C\u00f3digo do Direito do Consumidor \u00e9 uma lei que sistematiza as rela\u00e7\u00f5es de consumo, o que a LGPD tem a ver? Ora, tem tudo a ver! Ainda mais que os dados dos indiv\u00edduos passaram a monetizados e transformados em produtos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o aumento da coleta de dados nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, os dados das pessoas passaram a ser revelados e compartilhados sem o consentimento delas, motivo pelo qual a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD se faz necess\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, o desenvolvimento da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e a capacidade de processamento de um grande volume de dados fez com que estes dados e informa\u00e7\u00f5es das pessoas fossem refinados e utilizados para diversas finalidades, incluindo a segmenta\u00e7\u00e3o dos consumidores para quem se dirige uma oferta, maior precis\u00e3o na an\u00e1lise dos riscos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ou seja, esse refinamento permite que as empresas identifiquem os padr\u00f5es de consumo das pessoas e direcionem suas propagandas ao p\u00fablico alvo. Desta forma, fica vis\u00edvel que a privacidade dos titulares fica exposta, o que \u00e9 ben\u00e9fico para as empresas, pois a chance de criar produtos que conquistem a fidelidade dos clientes \u00e9 altamente maior.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, os dados dos consumidores podem ser utilizados contra eles, j\u00e1 que as empresas conseguem identificar quais s\u00e3o as necessidades dos clientes e os padr\u00f5es de consumo deles. Pode parecer que essa identifica\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o dos algoritmos das redes sociais, mas na verdade, \u00e9 a correla\u00e7\u00e3o entre v\u00e1rios dados, incluindo sens\u00edveis, que faz com que seja tra\u00e7ado um padr\u00e3o de consumo que \u00e9 repetido pelo consumidor. Aproveitando-se disso, as empresas direcionam publicidades espec\u00edficas e que suprem a necessidade do titular.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As informa\u00e7\u00f5es que mais interessam \u00e0s empresas s\u00e3o as relacionadas \u00e0 capacidade do consumidor de pagar o que ir\u00e1 comprar e aos seus padr\u00f5es de consumo, que s\u00e3o tra\u00e7ados atrav\u00e9s da an\u00e1lise dos h\u00e1bitos de vida, prefer\u00eancias pessoais, an\u00e1lise de comportamento e outros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, apesar de ser poss\u00edvel e l\u00edcito tra\u00e7ar esses padr\u00f5es de consumo, a sua startup precisa adequar-se \u00e0 LGPD e ao\u00a0<a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990.\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91585\/c%C3%B3digo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90\" rel=\"10608773\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>\u00a0para que os padr\u00f5es n\u00e3o sejam tra\u00e7ados com base em dados adquiridos sem seguir a lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No seu site, existe a exposi\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o que voc\u00ea oferece. Quando algu\u00e9m se interessa, essa pessoa precisa fornecer alguns dados para efetuar a compra. O cuidado est\u00e1 aqui: expor ao consumidor quais dados ser\u00e3o coletados e com qual finalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A exposi\u00e7\u00e3o de quais dados ser\u00e3o coletados e com qual finalidade \u00e9 feita nos Termos de Uso e Pol\u00edticas de Privacidade. Ao elabor\u00e1-los e ao decidir quais dados s\u00e3o necess\u00e1rios para o cliente efetuar a compra, tenha em mente que:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Voc\u00ea apenas coletar\u00e1 os dados necess\u00e1rios para a compra;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Voc\u00ea coletar\u00e1 os dados para apenas efetuar a compra;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Os dados coletados s\u00e3o tratados de acordo com a finalidade;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>O consumidor poder\u00e1 ter acesso ao que est\u00e1 sendo feito com os seus dados e por quanto tempo;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Voc\u00ea precisar\u00e1 ser transparente quanto ao tratamento dos dados dos titulares;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Voc\u00ea precisar\u00e1 assegurar ao consumidor que apesar de coletar seus dados, eles est\u00e3o seguros;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Precisar\u00e1 prevenir o tratamento de dados danoso ao consumidor;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Os dados dos consumidores n\u00e3o podem ser utilizados para discrimin\u00e1-lo;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2022\u00a0<\/strong>Voc\u00ea precisar\u00e1 ter algum documento que demonstre e comprove que o tratamento de dados que faz est\u00e1 de acordo com a LGPD;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sabendo disso, voc\u00ea poder\u00e1 elaborar uma Pol\u00edtica de Privacidade e Termos de Uso que respeitam a LGPD e o Direito do Consumidor, fazendo com que o tratamento de dados que sua empresa precisa ter para sobreviver n\u00e3o \u00e9 abusiva e n\u00e3o fere nenhuma lei!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Jusbrasil (https:\/\/paduanseta.jusbrasil.com.br\/artigos\/1129215097\/a-lgpd-e-o-direito-do-consumidor)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual a rela\u00e7\u00e3o entre essas Leis e quais os pontos de aten\u00e7\u00e3o aos empreendedores. 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