{"id":3123,"date":"2020-11-16T16:39:41","date_gmt":"2020-11-16T16:39:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/afinal-sou-trabalhador-autonomo-ou-empregado\/"},"modified":"2020-11-16T16:39:41","modified_gmt":"2020-11-16T16:39:41","slug":"afinal-sou-trabalhador-autonomo-ou-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/afinal-sou-trabalhador-autonomo-ou-empregado\/","title":{"rendered":"Afinal, sou trabalhador aut\u00f4nomo ou empregado?"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na semana passada a 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC)n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo de emprego\u00a0entre um motoboy e uma empres\u00e1ria que preparava e vendia marmitas de sua pr\u00f3pria casa, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n

Em seu depoimento, o entregador relatou que trabalhou por dez meses para a empres\u00e1ria, a qual contratava o servi\u00e7o de outros motoboys. Ele conta que atuava de segunda a s\u00e1bado e por dia fazia cerca de 15 deslocamentos, por isso recebia um valor fixo de R$ 70 por dia e uma parcela vari\u00e1vel de R$ 3,50 por entrega.<\/p>\n

No final do ano passado, as entregas pararam quando a empres\u00e1ria decidiu acabar com a atividade.<\/p>\n

No julgamento de primeiro grau, a 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis acabou por reconhecer o v\u00ednculo destacando que o entregador n\u00e3o s\u00f3 recebia ordens diretas da empres\u00e1ria como tamb\u00e9m tinha sua atividade regulada pela\u00a0pr\u00f3pria din\u00e2mica do neg\u00f3cio, o que se chama de\u00a0subordina\u00e7\u00e3o estrutural. No entendimento do ju\u00edzo, esse fen\u00f4meno exige uma\u00a0reinterpreta\u00e7\u00e3o das normas da\u00a0CLT<\/a>, a qual foi originalmente concebida para regular o trabalho nas f\u00e1bricas.<\/p>\n

Teve pedido de recurso, e a 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-SC resolveu reformar a decis\u00e3o de primeiro grau, dessa forma concluiu pela\u00a0aus\u00eancia do v\u00ednculo de emprego.\u00a0No entendimento do colegiado, o fato do entregador poder escolher os dias em que iria trabalhar e ser substitu\u00eddo por outros motoboys,\u00a0afasta a presun\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade\u00a0na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

O desembargador e relator do recurso, Gracio Petrone, ressaltou que “o autor afirmou que\u00a0optou por n\u00e3o trabalhar\u00a0aos s\u00e1bados quando caiu o movimento,\u00a0demonstrando a sua autonomia”.<\/p>\n

Ainda no entendimento do relator,\u00a0n\u00e3o existiria qualquer irregularidade na terceiriza\u00e7\u00e3o das entregas, tendo em vista que a mudan\u00e7a legislativa de 2017 reconheceu a possibilidade de\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim das empresas.<\/p>\n

Trabalhador aut\u00f4nomo \u2013 Lei Federal n.\u00ba\u00a013.467<\/a>\/2017<\/strong><\/p>\n

A figura do trabalhador aut\u00f4nomo est\u00e1 prevista no art.\u00a0442-B<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>,\u00a0in verbis<\/i>:<\/p>\n

Art. 442-B. A contrata\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma cont\u00ednua ou n\u00e3o,\u00a0<\/strong><\/i>afasta a qualidade de empregado<\/i>\u00a0prevista no\u00a0art. 3o desta Consolida\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/a><\/i><\/p>\n

O trabalhador aut\u00f4nomo \u00e9 aquele que\u00a0dirige a sua pr\u00f3pria atividade, n\u00e3o se subordinando ao tomador dos seus servi\u00e7os. Ou seja, tem a liberdade para escolher onde, para quem e de que forma trabalhar.<\/p>\n

Portanto, o trabalhador aut\u00f4nomo \u201cseria o patr\u00e3o de si mesmo\u201d, sendo o \u201co senhor de sua pr\u00f3pria atividade\u201d,\u00a0assumindo os riscos da atividade\u00a0que desempenha.<\/p>\n

\u00c9 de se ver ainda que, no trabalho aut\u00f4nomo, \u00e9 o pr\u00f3prio trabalhador quem fixa o pre\u00e7o de seu servi\u00e7o, inexistindo uma jornada pr\u00e9-determinada de trabalho, bem como ao fato de o trabalhador n\u00e3o estar inserido na din\u00e2mica produtiva empresarial do tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n

Nunca \u00e9 demais lembrar que a finalidade da Reforma Trabalhista (Lei n.\u00ba\u00a013.467<\/a>\/2017) foi a de facilitar a contrata\u00e7\u00e3o do trabalho aut\u00f4nomo e dificultar a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

Apesar disso, \u00e9 de se notar que o novo texto do art.\u00a0442<\/a>\u00a0\u2013 B,\u00a0CLT<\/a>\u00a0n\u00e3o tem o cond\u00e3o de excluir a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos\u00a02\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a03\u00ba<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>\u00a0quando \u2013 no caso concreto \u2013 houver a comprova\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e pessoalidade do obreiro, haja vista o\u00a0princ\u00edpio da primazia da realidade\u00a0e a\u00a0cl\u00e1usula geral antifraude trabalhista (art. 9\u00ba da CLT).<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, o Direito Laboral deve ter como filtro hermen\u00eautico os princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica previstos no art.\u00a01\u00ba<\/a>,\u00a0III<\/a>\u00a0e\u00a0IV<\/a>\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que asseguram como valores importantes\u00a0a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho,\u00a0sem olvidar, \u00e9 claro, aos demais direitos sociais dos trabalhadores previstos no arts.\u00a06\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a07\u00ba<\/a>\u00a0de nossa\u00a0Carta Magna<\/a>.<\/p>\n

A Teoria da subordina\u00e7\u00e3o integrativa<\/strong><\/p>\n

A Teoria da subordina\u00e7\u00e3o integrativa est\u00e1 inspirada nos direitos espanhol e alem\u00e3o, atrav\u00e9s da qual o ponto central para a an\u00e1lise da exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego est\u00e1\u00a0na distribui\u00e7\u00e3o dos riscos do neg\u00f3cio(princ\u00edpio da alteridade \u2013 art. 2\u00ba, CLT).<\/p>\n

Noutras palavras, o foco para identificar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o est\u00e1 em analisar\u00a0apenas\u00a0exist\u00eancia de \u201cordens diretas\u201d dadas pelo patr\u00e3o ao seu empregado, mas sim verificar a\u00a0inser\u00e7\u00e3o estrutural do trabalhador na din\u00e2mica produtiva\u00a0do tomador de seus servi\u00e7os, independentemente de receber (ou n\u00e3o) ordens diretas, desde que\u00a0inseridos, estruturalmente,\u00a0na din\u00e2mica de organiza\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

Assim, a subordina\u00e7\u00e3o integrativa se faz presente quando a presta\u00e7\u00e3o de trabalho integra as atividades do empregador e\u00a0o obreiro n\u00e3o assume verdadeiramente os riscos\u00a0de perdas ou de ganhos, ou seja, o trabalhador\u00a0n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio dos frutos de seu trabalho\u00a0que\u00a0pertencem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o produtiva alheia\u00a0para a qual presta a sua atividade.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Com o atual cen\u00e1rio de evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, muitos postos de trabalho ser\u00e3o extintos e outros ser\u00e3o criados. De fato, ser\u00e1 um desafio enquadrar qual o regime jur\u00eddico de alguns trabalhadores como verdadeiramente aut\u00f4nomos ou empregados – que, apesar da aparente \u201cindepend\u00eancia\u201d, encontram-se\u00a0inseridos estruturalmente\u00a0na din\u00e2mica e na cadeia produtiva do empregador.<\/p>\n

Fonte: Jusbrasil (https:\/\/fernandomagalhaescosta.jusbrasil.com.br\/artigos\/1125243306\/afinal-sou-trabalhador-autonomo-ou-empregado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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