{"id":3119,"date":"2020-11-04T19:50:07","date_gmt":"2020-11-04T19:50:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/clt-entenda-como-funciona-a-licenca-remunerada-e-quem-tem-direito\/"},"modified":"2020-11-04T19:50:07","modified_gmt":"2020-11-04T19:50:07","slug":"clt-entenda-como-funciona-a-licenca-remunerada-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/clt-entenda-como-funciona-a-licenca-remunerada-e-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"CLT: entenda como funciona a licen\u00e7a remunerada e quem tem direito"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Dentre os direitos assegurados aos trabalhadores est\u00e1 a licen\u00e7a remunerada, que se trata basicamente de um per\u00edodo de afastamento das atividades laborais, sem que haja desconto no sal\u00e1rio do colaborador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas para solicitar essa licen\u00e7a \u00e9 preciso cumprir certas regras e, para isso, o trabalhador precisa saber quando pode se ausentar sem ter preju\u00edzos, principalmente durante a pandemia causada pela covid-19.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe como a licen\u00e7a remunerada funciona, continue acompanhando esse artigo, pois, separamos as principais informa\u00e7\u00f5es sobre esse benef\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Antes, \u00e9 importante ressaltar que, existem tipos de afastamento e cada um deles possui certos crit\u00e9rios, desta forma, empregadores, tamb\u00e9m podem tirar suas d\u00favidas sobre quando conceder a licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para ter direito \u00e0 licen\u00e7a os profissionais precisam ter carteira assinada e, para sua concess\u00e3o, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa continuar pagando o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, assim como os demais benef\u00edcios \u2013 FGTS e 13\u00ba, por exemplo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o vale transporte, afinal o empregado n\u00e3o estar\u00e1 utilizando para ir at\u00e9 seu local de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa \u00e9 a primeira regra da licen\u00e7a remunerada, por isso, deixar de cumprir a determina\u00e7\u00e3o traz alguns preju\u00edzos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Embora muitos acreditem que a licen\u00e7a remunerada n\u00e3o tenha uma lei espec\u00edfica, permanecem mantidas as decis\u00f5es dos acordos feitos entre empregado e empregador, al\u00e9m das conven\u00e7\u00f5es coletivas que est\u00e3o resguardadas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e que servem para a gest\u00e3o da classe.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por isso, ficar\u00e1 \u00e0 cargo da empresa e do empregado firmar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sabendo disso, conhe\u00e7a os tipos de licen\u00e7a remunerada:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><b>Licen\u00e7a Maternidade:<\/b>\u00a0\u00e9 voltada \u00e0s trabalhadoras nos casos de gravidez; \u00e0quelas que est\u00e3o prestes a dar a luz; \u00e0quelas que acabaram de dar \u00e0 luz; al\u00e9m dos casos de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a. Assim, fica assegurado o per\u00edodo m\u00ednimo de 120 dias de licen\u00e7a remunerada. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, esse per\u00edodo pode ser estendido por um per\u00edodo total de seis meses, assegurado para as empresas que est\u00e3o inclu\u00eddas no programa Empresa Cidad\u00e3;<\/li>\n<li><b>Licen\u00e7a Paternidade:<\/b>\u00a0\u00e9 concedida \u00e0queles trabalhadores que acabaram de ter um filho, por\u00e9m, a licen\u00e7a ser\u00e1 menor do que a anterior: s\u00e3o cinco dias de afastamento, podendo chegar \u00e0 20 dias se a empresa tamb\u00e9m fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3. Isso depende ainda de acordo feito em conven\u00e7\u00e3o coletiva como j\u00e1 citamos;<\/li>\n<li><b>Licen\u00e7a Casamento:<\/b>\u00a0\u00e9 estabelecido pelo artigo 473 da CLT. S\u00e3o tr\u00eas dias consecutivos de afastamento. Lembrando ainda que, professores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos t\u00eam um prazo diferente: no primeiro caso, os profissionais podem se afastar por nove dias e os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, podem ter oito dias de licen\u00e7a;<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><b>Licen\u00e7a Nojo:<\/b>\u00a0apesar de ter esse nome diferente, \u00e9 mais conhecida como licen\u00e7a luto sendo autorizada aos trabalhadores que perdem algum familiar. Mas aten\u00e7\u00e3o \u00e0 regra: o tempo de licen\u00e7a depender\u00e1 do grau de parentesco \u2013 pais e filhos (parentesco natural) ou civil \u2013\u00a0 o casamento. Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a para os professores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos, pois, o artigo 320 da CLT, ressalta que os professores podem se ausentar por nove dias em casos de falecimento de parentes diretos e, aos servidores, ficam resguardados oito dias de afastamento, conforme o artigo 87 da Lei 8.112\/90;<\/li>\n<li><b>Licen\u00e7a por servi\u00e7o militar:\u00a0<\/b>todos aqueles que s\u00e3o convocados a prestar servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio,\u00a0 tem um tempo de afastamento de 90 dias garantido, por\u00e9m, neste caso o empregado pode escolher se quer receber sua remunera\u00e7\u00e3o que \u00e9 paga pela empresa ou aquela que \u00e9 oferecida pelo servi\u00e7o militar;<\/li>\n<li><b>Licen\u00e7a M\u00e9dica:<\/b>\u00a0esse tipo de afastamento pode chegar \u00e0 15 dias quando o empregado tem algum problema de sa\u00fade, sendo necess\u00e1rio apresentar \u00e0 empresa o atestado m\u00e9dico para justificar a aus\u00eancia, por\u00e9m, se o empregado precisar de um tempo maior que 15 dias para se recuperar, ser\u00e1 estendido o prazo por meio do aux\u00edlio doen\u00e7a que \u00e9 concedido pelo\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">INSS<\/a><\/b>. Neste caso, est\u00e3o inclu\u00eddas as pessoas que precisaram de afastamento devido a covid-19.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Conven\u00e7\u00f5es Coletivas<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os acordos de cada empresa s\u00e3o firmados durante as conven\u00e7\u00f5es coletivas, garantindo a gest\u00e3o de certos assuntos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c8 atrav\u00e9s das reuni\u00f5es que ficam definidos os acordos que ir\u00e3o reger certos direitos e deveres, firmados entre os trabalhadores e as contratantes, dentre eles podemos citar o pagamento do piso salarial, os benef\u00edcios da classe e a jornada dos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Licen\u00e7a n\u00e3o remunerada<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A licen\u00e7a remunerada e a n\u00e3o remunerada n\u00e3o devem ser confundidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na licen\u00e7a n\u00e3o remunerada acontece o afastamento, por\u00e9m, ser\u00e1 por um per\u00edodo de tempo maior e o trabalhador n\u00e3o ir\u00e1 receber seu sal\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa modalidade tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na CLT por meio do artigo 476, que permite o afastamento de dois a cinco meses ao trabalhador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Geralmente, \u00e9 uma licen\u00e7a concedida para profissionais que ir\u00e3o viajar para se capacitar, por exemplo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste caso, tamb\u00e9m pode ser feito o acordo das partes observando o que foi definido em conven\u00e7\u00e3o coletiva e o trabalhador n\u00e3o pode ser demitido durante seu afastamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/11\/clt-entenda-funciona-licenca-remunerada-direito.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dentre os direitos assegurados aos trabalhadores est\u00e1 a licen\u00e7a remunerada, que se trata basicamente de um per\u00edodo de afastamento das atividades laborais, sem que haja desconto no sal\u00e1rio do colaborador. 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