O TJ\/SP reputou abusiva conduta de construtora que considerou contrato de compra e venda de im\u00f3vel como se ainda estivesse em execu\u00e7\u00e3o, promovendo leil\u00e3o extrajudicial, quando na verdade a adquirente havia manifestado direito de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A construtora alegou que o contrato teria sido resolvido por superveniente inadimplemento da compradora, inexistindo saldo a ser restitu\u00eddo.<\/p>\n
Mas o ju\u00edzo de 1\u00ba grau julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o promovida pela consumidora, condenando a construtora \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, exceto comiss\u00e3o de corretagem.<\/p>\n
“Inequ\u00edvoca vontade”\u00a0<\/strong><\/p>\n Na an\u00e1lise do caso, o desembargador En\u00e9as Costa Garcia, relator dos recursos das partes, observou ser incontroverso que a r\u00e9 n\u00e3o cumpriu o contrato no prazo ajustado, pois a obra deveria ter sido conclu\u00edda em novembro\/2015 e com a cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia o prazo fatal seria maio\/2016, mas o habite-se s\u00f3 foi obtido em dezembro de 2016.<\/p>\n De acordo com o relator, a construtora n\u00e3o acatou o pedido da autora de desfazimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n “A postura da requerida, mantendo o contrato para posteriormente demandar execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, constitui comportamento abusivo e contr\u00e1rio \u00e0 boa-f\u00e9.<\/em><\/p>\n Pergunta-se: tendo a autora manifestado inten\u00e7\u00e3o de resolver o contrato, o que motivou a r\u00e9 a fornecer o documento-modelo do pedido de distrato, o qual foi enviado ainda antes de a r\u00e9 concluir o cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o, por que a requerida n\u00e3o deu o contrato por resolvido, ainda que por culpa da compradora, e liquidou desde logo o neg\u00f3cio, aplicando as reten\u00e7\u00f5es que a seu ver seriam devidas, devolvendo o saldo do valor pago?<\/em>“<\/p>\n Segundo o julgador, ficou comprovada nos autos a inequ\u00edvoca vontade da autora, tendo inclusive observado o procedimento exigido pela construtora.<\/p>\n “Na pior das hip\u00f3teses a autora faria jus \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos com reten\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o datada de outubro\/2016, n\u00e3o se justificando que a r\u00e9 desse prosseguimento ao contrato para posteriormente demandar liquida\u00e7\u00e3o por leil\u00e3o extrajudicial.<\/em>“<\/p>\n Extinguindo o contrato por fato imput\u00e1vel \u00e0 requerida, a 1\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado manteve o dever de restitui\u00e7\u00e3o de 100% dos valores pagos pela autora. O colegiado ainda reformou parcialmente a senten\u00e7a quanto aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados por equidade, pois a causa possui “condena\u00e7\u00e3o bem delineada”, aplicando-se a regra do art. 85, \u00a72\u00ba do CPC, com incid\u00eancia dos honor\u00e1rios sobre o montante da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n