![\"\"](\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/imagem-ilustrativa-da-vacina-contra-a-covid-19-causada-pelo-novo-coronavirus-1593723642503_v2_450x337-300x225.jpg\")
<\/p>\nO STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir antes de a vacina da Covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a popula\u00e7\u00e3o a se imunizar. A maioria dos magistrados defende reservadamente que \u00e9 poss\u00edvel, sim, impor a obrigatoriedade.<\/p>\n
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O presidente do Supremo, Luiz Fux, por\u00e9m, ainda n\u00e3o definiu o melhor momento para discutir o tema e avalia se \u00e9 adequado entrar na disputa entre o governador Jo\u00e3o Doria (SP) e o presidente Jair Bolsonaro sobre a compra das vacinas do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Ao menos sete ministros j\u00e1 sinalizaram nos bastidores que s\u00e3o a favor de o Estado poder impor a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. At\u00e9 o momento, nenhum integrante da corte saiu em defesa da tese contr\u00e1ria publicamente ou em conversas reservadas.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (26), Bolsonaro disse que um juiz n\u00e3o pode querer decidir sobre a obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. No STF, por\u00e9m, \u00e9 dado como certo que a corte ter\u00e1 de enfrentar a quest\u00e3o.<\/p>\n
Em setembro, os ministros decidiram aplicar repercuss\u00e3o geral (que vincula toda a Justi\u00e7a a uma decis\u00e3o a ser tomada) ao julgamento sobre a possibilidade de pais serem obrigados a vacinar seus filhos menores de idade.<\/p>\n
Uma ala da corte defende que o STF aproveite esse processo em curso para fixar uma tese gen\u00e9rica que determine ser indispens\u00e1vel a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \u00e9 o relator desse caso. O magistrado costuma fazer uma defesa enf\u00e1tica da ci\u00eancia em seus votos e se posicionou contra a postura do governo federal durante a pandemia em diversos momentos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o voltou a ganhar for\u00e7a na semana passada depois de o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, anunciar acordo para aquisi\u00e7\u00e3o das vacina produzidas pela farmac\u00eautica chinesa Sinovac em conv\u00eanio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.<\/p>\n
No dia seguinte, por\u00e9m, Bolsonaro descartou a compra pelo governo federal at\u00e9 que haja comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia, uma declara\u00e7\u00e3o redundante, j\u00e1 que a vacina n\u00e3o pode ser produzida para aplica\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o sem que haja comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m do processo com repercuss\u00e3o geral, est\u00e1 em curso no Supremo uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT na semana passada para assegurar a compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios em determinar a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Outros sete partidos tamb\u00e9m acionaram a corte sobre o tema.<\/p>\n
O respons\u00e1vel pelos casos \u00e9 o ministro Ricardo Lewandowski, que tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0s medidas adotadas pelo Executivo para conter o coronav\u00edrus quando foram analisadas pelo STF. Na \u00faltima sexta-feira (23), ele decidiu adotar o rito abreviado nos processos, o que indica a inten\u00e7\u00e3o de acelerar a discuss\u00e3o.<\/p>\n
Com o despacho, o julgamento do caso no plen\u00e1rio poder\u00e1 ser feito diretamente no m\u00e9rito, sem an\u00e1lise pr\u00e9via de pedido de liminar. Al\u00e9m disso, Lewandowski requereu a manifesta\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) a respeito.<\/p>\n
O PTB foi a \u00fanica sigla que fez um pedido ao STF contra a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o. A sigla requer a anula\u00e7\u00e3o de trecho da lei federal 13.979\/2020 que prev\u00ea a compulsoriedade da vacina\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o outras medidas profil\u00e1ticas no combate \u00e0 epidemia.<\/p>\n
A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, quando a discuss\u00e3o sobre a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estava no radar do chefe do Executivo e de outros pol\u00edticos.<\/p>\n
O entendimento que a maioria dos ministros j\u00e1 exp\u00f4s de forma reservada sobre o tema \u00e9 que o direito coletivo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, nesses casos, se sobrep\u00f5e \u00e0s garantias individuais de cada cidad\u00e3o. Ou seja, um cen\u00e1rio em que o Estado investe recursos para compra de vacinas enquanto parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se imuniza e a sociedade segue em risco violaria o princ\u00edpio da efici\u00eancia.<\/p>\n
Apesar da convic\u00e7\u00e3o sobre o assunto, dois dos ministros ouvidos pela reportagem acreditam que o Supremo n\u00e3o precisa entrar na briga neste momento porque a vacina com efic\u00e1cia comprovada nem existe ainda.<\/p>\n
Ao participar de uma videoconfer\u00eancia na \u00faltima sexta-feira (23), o presidente do STF afirmou que v\u00ea com bons olhos a Justi\u00e7a entrar na discuss\u00e3o. \u201cPodem escrever, haver\u00e1 uma judicializa\u00e7\u00e3o, que eu acho que \u00e9 necess\u00e1ria, que \u00e9 essa quest\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 a liberdade individual, como tamb\u00e9m os pr\u00e9-requisitos para se adotar uma vacina\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Fux frisou que n\u00e3o estava adiantando o seu ponto de vista, mas \u201capenas dizendo que essa judicializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 importante\u201d.<\/p>\n
O ministro disse que o melhor \u00e9 que a discuss\u00e3o ocorra direto no STF, em vez de iniciar em inst\u00e2ncias inferiores, porque a jurisprud\u00eancia definida pelo Supremo \u00e9 \u201cum dos grandes instrumentos da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
H\u00e1 outro processo no STF, protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade na quarta-feira (21), que trata do tema. A legenda quer que a corte obrigue Bolsonaro a apresentar, em 48 horas, um plano de aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas que contemple todas as alternativas vi\u00e1veis.<\/p>\n
O processo com repercuss\u00e3o geral chegou ao STF em maio deste ano. Em setembro, os ministros decidiram por unanimidade que o julgamento dever\u00e1 valer para todos os casos similares do pa\u00eds.<\/p>\n
O caso concreto trata de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo contra os pais de uma crian\u00e7a, atualmente com cinco anos, a fim de obrig\u00e1-los a regularizar a vacina\u00e7\u00e3o do seu filho. Os pais alegaram serem contr\u00e1rios a interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas invasivas e deixaram de cumprir o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o determinado pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Agora, o Supremo definir\u00e1 se eles t\u00eam esse direito e se as convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas de religiosas podem justificar a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da vacina em crian\u00e7as.<\/p>\n
O professor em direito constitucional Ademar Borges acredita que \u00e9 poss\u00edvel que o STF aproveite o recurso em que foi aplicada repercuss\u00e3o geral \u201cpara decidir a quest\u00e3o de forma mais abrangente e at\u00e9 mesmo para fazer frente \u00e0 necessidade de superar qualquer d\u00favida sobre a legitimidade da imposi\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito prov\u00e1vel que, num futuro pr\u00f3ximo, o STF afirme a compreens\u00e3o de que o Estado pode tornar obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses em que a n\u00e3o submiss\u00e3o a certo programa de imuniza\u00e7\u00e3o possa fazer da pessoa que resiste \u00e0 vacina um vetor de risco para prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a para a sociedade\u201d, diz.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos sobre a disputa entre Bolsonaro e Doria, o constitucionalista acredita que o cen\u00e1rio ainda n\u00e3o tem a clareza necess\u00e1ria para que o STF tome uma decis\u00e3o a respeito.<\/p>\n
\u201cApenas depois que houver seguran\u00e7a sobre a exist\u00eancia de vacina pass\u00edvel de aprova\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes e de uma postura mais clara do governo quanto ao tema ser\u00e1 poss\u00edvel discutir no STF se a pol\u00edtica p\u00fablica violar\u00e1 algum preceito constitucional.\u201d<\/p>\n
Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/10\/maioria-stf-estado-obrigar-populacao-vacinar.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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