Locat\u00e1rio que rescindiu contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial antecipadamente em raz\u00e3o da pandemia n\u00e3o consegue suspens\u00e3o do pagamento de multa e encargos proporcionais. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz de Direito Mauricio Tini Garcia, da 2\u00aa vara C\u00edvel de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP. Para o magistrado, a simples alega\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira n\u00e3o \u00e9 suficiente para a revis\u00e3o contratual.<\/p>\n
As partes celebraram contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial, que foi rescindido sob o argumento de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de covid-19.<\/p>\n
O locat\u00e1rio, autor da a\u00e7\u00e3o, afirmou que lhe foi cobrado multa por rescis\u00e3o e parcelas de aluguel e encargos. Em defesa, o locador sustentou que n\u00e3o h\u00e1 prova de queda de faturamento.<\/p>\n
Para o juiz, a pretens\u00e3o do autor \u00e9 improcedente.<\/p>\n
“A revis\u00e3o contratual voltada \u00e0 busca do equil\u00edbrio entre os sinalagmas demanda prova de que uma das partes efetivamente tornou-se incapaz de adimplir suas obriga\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de motivos de for\u00e7a maior.”<\/em><\/p>\n Segundo o magistrado, a pandemia \u00e9 um exemplo por excel\u00eancia de evento imprevis\u00edvel.\u00a0“Todavia, n\u00e3o h\u00e1 elementos a comprovar que deste evento imprevis\u00edvel resultou, de fato, incapacidade para plena execu\u00e7\u00e3o contratual”.<\/em><\/p>\n Sendo assim, julgou o pedido improcedente para declarar a exibiligilidade dos valores referentes \u00e0 cl\u00e1usula penal e a aluguel proporcional, visto que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de pen\u00faria financeira decorrente de for\u00e7a maior a impedir o cumprimento do aven\u00e7ado entre as partes.<\/p>\n\n